Você conhece as regras que se aplicam aos carros com insulfilm?
As películas estão sendo cada vez mais utilizadas pelos motoristas, seja por motivos de segurança ou de privacidade.
No entanto, apesar de ser um acessório muito utilizado, as regras mudaram recentemente. Inclusive, há a previsão de multa em caso de descumprimento.
Por isso, se você está pensando em fazer a instalação do insulfilm no seu carro, venha conferir quais são as normas aplicáveis atualmente no Brasil!
Vantagens dos carros com insulfilm
Existem diversos motivos que levam os motoristas a fazerem a instalação desse tipo de acessório.
O primeiro motivo, sem dúvidas, é a segurança. Afinal, em um cenário de tanta violência, um vidro mais escuro garante que o motorista não ficará exposto, assim como os pertences que estiverem no interior do veículo.
Como consequência, também há uma sensação de maior privacidade, pois muitas vezes não é possível ver quem está dentro do carro.
Além disso, o insulfilm diminui a incidência dos raios de sol dentro do automóvel, garantindo mais conforto para os passageiros, além de diminuir o calor e aumentar a proteção contra os raios solares (raios UV).
Desvantagens dos carros com insulfilm
Por outro lado, a principal desvantagem relacionada ao uso da película insulfilm é a redução da visibilidade.
Isso porque, mesmo que você siga os percentuais e parâmetros estabelecidos na legislação, os vidros ainda podem acabar ficando bastante escuros.
Assim, essa falta de transparência pode contribuir para a ocorrência de acidentes, o que significa que a atenção deve ser ainda maior.
Há quem aponte, também, a desvantagem de não ser possível identificar o condutor do veículo em situações relacionadas à prática de crimes.
Regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito
Agora que você já conhece as principais vantagens e desvantagens de aplicar a película insulfilm, também é preciso saber que o tema foi disciplinado pela Resolução do Contran nº 960, de 17 de maio de 2022.
Como se trata de uma lei relativamente recente, é importante se atentar às regras para que você possa promover a adequação do seu veículo.
Então, confira as principais novidades:
Áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade
Antes de falar sobre os aspectos técnicos, é importante esclarecer que as regras do Contran têm por objetivo, principalmente, assegurar visibilidade ao motorista.
Por isso, há uma rigidez maior em relação ao para-brisa dianteiro e traseiro, bem como os vidros dianteiros, já que é através deles que o motorista pode visualizar o que acontece ao seu redor.
Assim, você nunca poderá instalar tipos de insulfilm que impeçam completamente a sua visibilidade, especialmente no para-brisa, já que isso colocaria em cheque a segurança da dirigibilidade.
Transparência mínima
Por isso mesmo, há uma transparência mínima prevista no artigo 4º, incisos I e II da Resolução 960/2022 do Contran, que estabelece o seguinte:
Art. 4º A transmitância luminosa das áreas envidraçadas:
I – não poderá ser inferior a 70% para os vidros dos para-brisas e das demais áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo; e
II – não poderá ser inferior a 28% para os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo.
Vale lembrar que essa porcentagem foi alterada, pois a transmitância luminosa do para-brisa e os vidros laterais dianteiros não poderia ser inferior a 75% para os itens incolores e 70% para os coloridos, mas essa distinção deixou de existir.
Mas, então, como saber se a minha película se adéqua aos parâmetros?
Para isso, você pode verificar no próprio vidro ou entrar em contato com o fabricante.
Além disso, há um instrumento chamado de Medidor de Transmitância Luminosa (MTL) que faz essa medição, mas ele só costuma ser utilizado nas abordagens policiais.
Assim, se o seu vidro não estiver de acordo com a lei, a aplicação da multa será imediata.
Tipos de películas proibidas
Também vale lembrar que existem algumas proibições previstas na resolução, quais sejam:
- Película insulfilm refletiva;
- Películas com bolhas;
- Películas opacas, como adesivos, legendas ou símbolos nas áreas indispensáveis à dirigibilidade;
- Cortinas ou persianas nas janelas (exceto nos vidros traseiros, que não interferem na visibilidade do motorista).
Além dessas proibições, o motorista também não poderá utilizar painéis luminosos com mensagens dinâmicas ou estáticas, como tem sido utilizado pelos transportes de aplicativo.
Esses painéis são permitidos apenas para os veículos responsáveis pelo transporte coletivo de passageiros, já que têm por finalidade informar o serviço ao usuário da linha.
Algumas exceções permitem o uso do insulfilm: vidros de teto, veículos que não circulam em vias públicas, máquinas agrícolas, rodoviárias e florestais e veículos blindados.
Minha película está com bolha, e agora?
Depois de um tempo de uso, é comum que acabem surgindo bolhas nas películas. Isso pode ocorrer por conta da baixa qualidade da cola, ou até mesmo pela ação do sol.
Nesse caso, o condutor deverá regularizar o quanto antes a situação do veículo, para não sofrer a imposição de multa.
Em alguns casos, o próprio fabricante oferece garantia, sendo possível solicitar uma nova aplicação.
No entanto, se o seu veículo não estiver coberto, você pode contratar o serviço de reaplicação, que aproveita a película já existente no vidro e costuma ser mais barato.
Se não for possível fazer a reaplicação, a única alternativa será trocar o insulfilm. De qualquer forma, ainda fica mais barato do que pagar a multa, conforme você verá em seguida.
Multas aplicáveis em caso de descumprimento
Por último, como já mencionamos, o descumprimento da lei aplicável aos veículos com película insulfilm resultará na aplicação de penalidades para o proprietário do carro.
A principal delas é a imposição de multa, que é de natureza grave, no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos). Além da multa, o condutor receberá 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Ainda, o carro ficará retido até a regularização, seja com a remoção das películas ou com a troca do insulfilm.
No entanto, a retenção implica também o pagamento da taxa de remoção do carro (guincho), além das diárias referentes ao período em que ele ficou no pátio do DETRAN.
Por isso, o melhor a se fazer é regularizar a situação do seu carro com insulfilm o quanto antes, pois você com certeza vai gastar muito mais se for abordado em uma fiscalização.
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Graduado em Letras e em Pedagogia, e Pós-graduado em Didática, atuo com redação desde 2019.
Apaixonado por carros e amante da escrita, pude unir minhas duas paixões por aqui.