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Moto que Não Precisa de Habilitação: Saiba Tudo Aqui

Você saiba que existe uma moto que não precisa de habilitação para ser pilotada? Ou, pelo menos, existia.

Por conta da praticidade de poder pilotá-las sem possuir uma habilitação, as motos 50cc (as famosas “cinquentinhas”) alcançaram um alto nível de popularidade entre os pilotos, principalmente os iniciantes.

Entretanto, muitas coisas mudaram de um tempo para cá. Ainda é possível pilotar uma moto cinquenta cilindradas sem habilitação?

Bom, pois isso é o que você saberá agora.

Se você, assim como muitos, está em busca das famosas cinquentinhas por conta da praticidade de pilotá-las sem a necessidade de habilitação, saiba que isso não será mais possível.

A partir do dia 1 de junho de 2016, devido ao constante aumento de acidentes causados pela falta de habilidade e total incompetência dos condutores dos ciclomotores, o Conselho Nacional de Trânsito (o CONTRAN) tornou obrigatório a habilitação ACC.

Sem dúvida, a Autorização para Conduzir Ciclomotor (a ACC) foi um grande gerador de polêmicas, sendo boa parte delas por conta de seu valor extremamente abusivo, beirando os valores da CNH tradicional.

Para se ter uma noção, os valores para se tirar uma habilitação para moto giram em torno de R$ 700,00 a R$ 2.400,00, enquanto os valores da ACC estão a partir de R$ 954,00.

50cc é realmente a moto que não precisa de habilitação?

ciclomotor
Fonte: Folha – UOL

Apesar de muitos amantes de motocicletas considerarem os ciclomotores como parte do nicho, o Código de Trânsito Brasileiro (o CTB) classifica os dois modelos de formas distintas.

Confira a tabela em seguida:

Modelo

Ciclomotor

Bicicleta

Elétrica

Motocicleta

Tipo de Motor

utiliza motor de combustão interna

motor de tração elétrica

motor de combustão interna

Velocidade Máxima

50 km/h

25 km/h

algumas passam de 300 km/h

Cilindrada

50cc

25cc

as populares giram em torno de 150cc

O que é um ciclomotor? É realmente uma moto que não precisa de habilitação?

Atingindo o ápice de sua popularidade nas décadas de 1970 e 1980, os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna, cuja cilindrada não ultrapassa os 50cc, ou seja, não excede a velocidade máxima de 50 km/h.

Algo muito comum entre a grande maioria das pessoas, sem dúvida, é confundir cilindradas com potência.

Apesar de ser influenciada diretamente pelas cilindradas do veículo, a potência também pode ser influenciada pelo peso da moto, que desempenha um papel ainda mais importante do que as próprias cilindradas.

A polêmica dos ciclomotores

Até o dia 31 de maio de 2016, a facilidade de se locomover com uma cinquentinha certamente foi o fator determinante para a sua nova onda de popularidade.

Adquirir uma motocicleta sem a necessidade de portar uma carteira de habilitação era um sonho que se tornava realidade para algumas pessoas.

Contudo, tudo estava prestes a mudar.

No dia 1 de junho de 2016 o Conselho Nacional de Trânsito tornou obrigatória a utilização de uma habilitação específica para pilotar um ciclomotor.

Assim, o que determinou a atitude do órgão foram diversos fatores de caráter importante, sendo um deles o aumento de acidentes envolvendo ciclomotores por todo o Brasil.

A partir de então, o CONTRAN determinou que, para que um indivíduo possa pilotar uma moto de cinquenta cilindradas, seria necessário portar a Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Entretanto, com a nova regra emitida pelo órgão, muitos motociclistas que viram nas cinquentinhas uma oportunidade para adquirir um veículo sem a necessidade de possuir um documento de habilitação, acabaram se decepcionando com a nova lei.

Apesar de muitos desistirem da ideia de adquirir uma moto 50cc, ainda houve aqueles que decidiram apostar no modelo econômico, portanto, adquirir uma carteira ACC.

Contudo, muitos acabaram se assustando com os valores cobrados para tirar a autorização.

Em média, os valores giram acima dos R$ 950,00. Devido a esse fator, muitas das pessoas acabaram decidindo por tirar uma CNH categoria A.

Como tirar a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor): tudo o que você precisa saber

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Fonte: Último Segundo – iG

Mesmo com os altos valores cobrados pelos órgãos de trânsito, ainda existem muitas pessoas que desejam tirar a autorização.

Já que não existe mais uma moto que não precisa de habilitação, a ACC resolve o problema para quem ainda não quer tirar a CNH.

Caso esse seja o seu caso, conheça todos os requisitos necessários para tirar a ACC.

  • Ter 18 anos ou mais;
  • Ser alfabetizado na língua nativa do país;
  • Documento de identidade ou equivalente, com foto atual e CPF próprio;
  • Solicitar o serviço no DETRAN.

Cumprindo todos os requisitos acima, você poderá retirar a sua Autorização para Conduzir Ciclomotores.

Vale lembrar que, caso você possua uma carteira de habilitação de categoria A, você também estará apto a pilotar motos de cinquenta cilindros.

Devido à sua amplitude, a CNH de categoria A é extremamente visada.

Contudo, ainda existem as aulas teóricas e práticas, e esse fator pode ser determinante para alguns.

Tipos de Habilitação

CNH de categoria A

ACC

Como tirar

45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas

20 horas de aulas teóricas e 10 horas de aulas práticas

Valores

Em média: R$ 1.900,00

Em média: R$ 1.010,00

Condução

Qualquer estilo de moto

Apenas modelos 50cc

Vimos acima que, apesar da infinita variedade de modelos que podem ser conduzidos por habilitados com a carteira de habilitação para motos, o valor e a carga horária exercem seu poder – por razões óbvias, certamente.

Tudo dependerá da sua disponibilidade e necessidade, afinal, algumas pessoas tendem a preferir uma opção mais básica e, consequentemente, mais barata.

Contudo, não há opções erradas, apenas necessidades distintas.

Pilotando uma cinquentinha seguindo as leis e normas de trânsito

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Fonte: Motor1

Assim como qualquer outro veículo, as motos de cinquenta cilindradas também devem seguir as regras e normas de trânsito exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Por se tratar de veículos pequenos e leves, os condutores presentes nos ciclomotores estão mais propensos a acidentes graves, gerando sérias consequências.

Devido a esses pontos pertinentes, os motociclistas deverão seguir à risca os artigos 54 e 55 do CTB, pois são os artigos que determinam a conduta que deve ser adotada pelos condutores nas estradas.

O artigo identifica como obrigatório:

  • O uso de capacetes com óculos ou viseiras para proteção;
  • Segurar o guidão da motocicleta utilizando as duas mãos;
  • Usar o vestuário de proteção de acordo com as especificações do CONTRAN.

Além do motorista, os passageiros do veículo também devem utilizar os equipamentos exigidos pelos artigos, como o uso de capacete e as vestimentas necessárias.

Apesar das semelhanças na questão dos equipamentos, um dos pontos mais controversos das orientações diz respeito ao banco do passageiro.

De acordo com o artigo 55, o passageiro só poderá andar em uma moto, motoneta ou ciclomotor se estiver devidamente equipado, com a vestimenta indicada e o capacete, se o veículo possuir um carro acoplado à sua lateral ou um assento suplementar atrás do condutor.

A regra divide opiniões entre os condutores e passageiros de todo o país. Alguns alegam que as regras criadas pelo CONTRAN só servem para prejudicá-los, devido à aplicação de multas e outras penalidades.

Contudo, todas as regras criadas pelo órgão visam a segurança dos ocupantes do veículo, protegendo-os de possíveis acidentes.

Multas de trânsito para ciclomotores

Com a criação de diversas regras e leis criadas para gerar controle nos ciclomotores que circulam nas vias públicas do país, existem aqueles que não levam essa nova perspectiva legal tão a sério e é exatamente nesse momento que então aparecem as multas.

Servindo de penalidade para aqueles que infringem as novas leis, as multas, sem dúvida, compõem um papel fundamental na nova educação dos condutores de ciclomotores.

Assim, o artigo 244 descreve uma série de infrações que podem ser causadas pelos condutores de ciclomotores.

Além da infração, o artigo identifica seu grau de relevância, indo de médias a gravíssimas.

Separamos, em seguida, algumas das mais importantes para você conhecer:

  • Conduzir o ciclomotor sem capacete e vestimenta de segurança;
  • Conduzir a motocicleta com uma criança menor de dez anos;
  • Empinar o ciclomotor e realizar outras manobras perigosas.

Todas as infrações acima são consideradas gravíssimas. Igualmente, além do valor a ser pago, o CTB também determina a suspensão da carteira de habilitação do condutor.

Além disso, se esses fatores não fossem o suficiente, o Código também prevê o recolhimento do documento.

Valores das multas

Como dito um pouco mais acima, as multas são classificadas como médias, graves e gravíssimas.

Dessa forma, a classificação ajuda a entender outro fator extremamente importante para o autuado: o valor de cada uma das multas.

Multas médias

Geralmente são aplicadas em caso de um descumprimento leve de uma das regras do CONTRAN, como a ausência de óculos de proteção ou viseira no capacete, por exemplo.

O valor das multas médias gira em torno de R$ 130,00.

Multas graves

Consideradas o meio termo, as multas graves giram em torno de R$ 200,00 e são dadas aos motociclistas que transportam mercadorias ou então pessoas.

Multas gravíssimas

Rendendo ao condutor uma dívida de cerca de R$ 300,00, as multas gravíssimas certamente são as que mais ocorrem.

A ausência de capacete, vestimenta ou a pilotagem realizada de uma forma arriscada, por exemplo, geram ao motorista uma intensa dor no bolso.

Além do valor a ser desembolsado pelo autuado, o condutor igualmente terá a sua moto detida por tempo determinado, além de ter a sua carteira suspensa por conta das infrações cometidas.

Afinal, como faço para pilotar a moto que não precisa de habilitação?

Bem, agora que você já sabe que a moto que não precisa de habilitação, na verdade, exige a ACC, então siga todos os passos que apresentamos para poder pilotar a sua.