O Que Fazer se a CNH Foi Cassada? Confira seus Próximos Passos

Você está se questionando sobre o que fazer se a CNH foi cassada?

Neste artigo, temos a resposta não só para essa pergunta como para muitas outras que envolvem tanto a suspensão quanto a cassação da sua carteira de motorista!

Nosso objetivo é que, ao final deste conteúdo, não restem dúvidas quanto:

• ao que é ter a CNH cassada,
• ao que você deve evitar para não ter a CNH cassada ou suspensa,
• ao que fazer caso a cassação aconteça com você,
• ao que fazer para voltar a dirigir depois disso!

Falaremos ainda sobre uma dúvida muito comum que diz respeito à diferença entre ter a CNH cassada ou suspensa. No fundo, são duas penalidades extremamente graves para um motorista, mas com consequências consideravelmente diferentes.

No fim das contas, estamos falando da suspensão temporária de um direito, que é o direito de dirigir.

Confira como isso acontece na prática lendo o nosso artigo até o final!

Perguntas e respostas que indicarão o que fazer se a CNH foi cassada

Uma maneira inteligente de tirar as suas dúvidas enquanto motorista é falar sobre a cassação da CNH em um formato de perguntas e respostas.

Dessa forma, nós antecipamos as dúvidas que possam surgir ao máximo para que você também tire o máximo de proveito do conteúdo. Acreditamos que essa é uma das formas mais diretas de sanar as suas dúvidas.

Dito isso, vamos às perguntas!

1 – Para começo de conversa, o que é ter a CNH cassada?

Em linhas gerais, a cassação da CNH é a penalidade mais grave imposta a um condutor pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Quando a carteira é cassada, o condutor perde o direito de dirigir qualquer veículo por dois anos e, para voltar a dirigir novamente, precisa voltar para a autoescola e tirar a carteira de motorista como um iniciante.

O processo de cassação permite que o condutor se defenda até que a autoridade responsável pelo caso determine a cassação ou opte pela não penalização do infrator, o que significa que mesmo recebendo uma intimação, você pode não ter a sua CNH cassada.

Falando em processo, vale destacar que a cassação não se trata necessariamente de uma sentença, mas de uma ação judicial que pode ou não resultar na perda temporária do seu direito de dirigir.

Falaremos mais sobre como esse processo funciona a seguir.

2 – Quais são os motivos pelos quais a sua CNH pode ser cassada?

Aqui estão algumas informações para ler com atenção porque elas explicam o que você deve evitar a fim de não ter a CNH cassada.

Começamos com uma premissa básica: como dissemos mais acima, tanto a cassação da carteira quanto a suspensão da mesma representam a perda do direito de dirigir.

Por sua vez, a restrição desse direito é uma penalidade aplicada a motoristas que, de alguma maneira, representam um tipo de perigo para si mesmos e para a sociedade quando estão dirigindo.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades brandas e graves para infratores a depender do tipo de delito cometido. São exemplos disso as multas, o reboque do veículo e as perdas de pontos na carteira.

No caso da cassação da CNH, que é uma penalidade para infrações graves, ela é atribuída em duas ocasiões principais: em decorrência de alguma condenação judicial por uma infração de trânsito ou em decorrência de alguma infração de trânsito durante os meses de CNH suspensa.

Aproveite e leia também o conteúdo que já fizemos sobre como recorrer multas.

3 – Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH

Já mencionamos que a distinção entre suspensão e cassação da CNH causa algumas dúvidas nos motoristas e, por esse motivo, não poderíamos deixar de sanar os questionamentos sobre o assunto aqui.

Em linhas gerais, ter a CNH cassada e ter a CNH suspensa se referem a duas penalidades gravíssimas para um condutor. Ou seja, são duas maneiras de impedir alguém de dirigir.

Para saber mais sobre cada uma especificamente, confira as informações que reunimos abaixo!

Suspensão

Quando ocorre a suspensão da carteira, o condutor perde o direito de conduzir qualquer veículo dentro de um período de doze meses.

Essa penalidade é aplicada quando o condutor atingir vinte pontos correspondentes a infrações de trânsito em um ano. O número máximo de pontos que uma CNH pode ter em um período de doze meses, portanto, é dezenove.

No entanto, o condutor ainda pode ter a CNH suspensa quando acontece de ele ser pego em flagrante cometendo uma infração mandatória, que também é autossuspensiva porque leva a uma suspensão direta pela sua gravidade.

Algumas dessas infrações são:

• dirigir alcoolizado e ser pego em uma operação da Lei Seca,
• não prestar socorro a uma vítima em caso de acidente,
• recusar-se a fazer o teste do bafômetro,
• transpor bloqueio policial,
• participar de competição esportiva em via pública,
• dirigir moto sem capacete,
• dirigir em velocidade superior a 50% da velocidade permitida,
• disputar corrida em via pública.

Vale destacar que no caso da suspensão da carteira a penalidade é aplicada tanto ao proprietário do veículo quanto ao condutor.

Enquanto o tempo de suspensão é aplicado, o condutor com a CNH suspensa deve aguardar o tempo de penalidade para voltar a dirigir e, nesse meio tempo, fazer um curso de reciclagem para o motorista infrator.

Como já comentamos, entre as penalidades de trânsito a suspensão é uma das mais rígidas, perdendo apenas para a cassação, sobre a qual falaremos a seguir.

Cassação

A cassação da CNH é a penalidade mais grave imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quando aplicada, o motorista perde o direito de dirigir qualquer veículo por dois anos.

Ela é aplicada apenas ao condutor quando flagrado ao volante em caso do motorista:

• quando com a CNH suspensa, dirigir qualquer veículo ao longo do tempo de suspensão,
• apresentar reincidência de infrações presentes nos artigos 163, 164, 165, 173, 174 e 175 DO CNT,
• apresentar algum tipo de irregularidade na expedição da carteira,
• for condenado judicialmente por um crime de trânsito, isto é, um delito julgado pelo Poder Judiciário e que coloca em risco tanto a vida do motorista quanto de outras pessoas em via pública.

Em qualquer um desses casos, o motorista infrator perde a CNH de vez e precisa passar pela autoescola novamente seguindo os protocolos solicitados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Nesse caso, o dono do veículo não tem a Carteira Nacional de Habilitação cassada também. Essa é uma penalidade aplicada apenas ao condutor.

4 – Como descobrir se a minha CNH corre o risco de ser cassada?

Como já comentamos anteriormente, a cassação da carteira de habilitação de uma pessoa é mais um processo do que uma sentença final.

Isso significa que se a sua CNH correr o risco de ser cassada, você será notificado a fim de conseguir se defender e evitar a perda do direito de dirigir por dois anos.

A maneira como você será contatado varia entre:

• uma remessa postal,
• algum meio tecnológico hábil,
• outros meios que garantam a sua ciência da instauração de um processo de cassação.

Como a cassação se aplica apenas à carteira do motorista, a notificação é remetida apenas para ele e não para o proprietário do veículo que você dirige. É importante destacar isso porque nem sempre dirigimos carros que são nossos.

Há filhos que dirigem os carros dos pais, motoristas de aplicativo que dirigem carros alugados e até mesmo cônjuges que dirigem os carros um do outro.

Para que a notificação chegue ao lugar certo, mantenha seus dados sempre atualizados no site do Detran.

Além disso, faça consultas regulares para verificar o estado da sua CNH, pois a soma de pontos na carteira é passível de suspensão do documento.

5 – O que fazer se a CNH for cassada?

Se você leu o artigo até aqui, já sabe que no começo de um processo em que a CNH cassada é um risco, você não tem uma sentença em mãos ainda. Ou seja, existe o direito à ampla defesa e você pode recorrer da decisão.

Confira abaixo um breve passo a passo para saber como se portar quando isso acontecer com você.

Leia com atenção o documento que dá início ao processo de cassação e descubra o seu prazo de defesa

O processo de recorrer da cassação começa quando você é notificado. Geralmente essa notificação é feita pelo Detran, isto é, o Departamento Estadual de Trânsito do local em que você vive.

No documento que você vai receber, geralmente consta o prazo determinado para que você apresente a sua defesa, isto é, desenvolva uma argumentação em seu favor que justifique a não obtenção de uma penalidade tão grave quanto a cassação.

Porque você precisa desse prazo, não jogue o documento fora depois de ler e grave bem quanto tempo você tem para se preparar.

Fazemos esse alerta porque se você não respeitar os prazos determinados, corre o risco não só de ter a sua CNH cassada como de não ter o seu pedido de cancelamento avaliado.

Prepare a sua defesa

A recomendação de preparar a defesa vem com alguns alertas, pois estamos falando de um documento que precisa corresponder à seriedade do processo de cassação.

Muitos motoristas não se preocupam o suficiente com a defesa e acabam procurando templates prontos desse documento em mecanismos de busca.

Assim, todo o trabalho que eles fazem é trocar o nome e outros dados pessoais da carta de defesa que enviarão.

O problema é que órgãos como o Detran costumam agir favoravelmente nos casos de defesas com argumentos:

• bem fundamentados considerando a legislação vigente,
• bem escritos,
• objetivos.

Além disso, importa relatar descrições bastante específicas do que aconteceu com relação à motivação do Detran para a cassação.

Quanto mais detalhes você fornecer sobre o que aconteceu, mais argumentos persuasivos você tem e as suas chances de uma CNH cassada podem diminuir.

Envie a sua defesa diretamente para o Detran ou para o órgão autuador do processo de cassação

No documento que você recebeu do Detran (ou de qualquer outro órgão relacionado ao Conselho Nacional de Trânsito), você terá indicações do lugar para onde mandar a sua carta de defesa.

Essa informação é importante porque se você enviar a carta para o lugar errado, o processo não vai ter um andamento logo e você pode perder o prazo para solicitar o cancelamento.

Procure por auxílio profissional para lidar com o seu recurso

Uma sugestão muito importante que fazemos a você nesse caso é que você procure auxílio profissional para te ajudar a elaborar a sua defesa.

Consultorias especializadas em trânsito contam com profissionais do Direito de trânsito, que conhecem todos os termos e jargões empregados pelos órgãos de trânsito e podem traduzir o que você gostaria de dizer em uma formulação sólida do seu recurso.

Não dirija com a sua CNH cassada

Uma recomendação extra que fazemos é que se você estiver correndo o risco de ter a CNH cassada ou se tiver a CNH cassada, evite dirigir.

Ao ser pego dirigindo com a CNH cassada você responderá por crime de trânsito e a pena que pagará, nesse caso, pode ser tanto o pagamento de uma multa quanto a detenção de seis a doze meses.

6 – Como voltar a dirigir depois de ter a CNH cassada ou suspensa?

O infrator que teve a CNH suspensa deve fazer um curso de reciclagem e esperar o tempo da suspensão acabar. Ambas são condições que precisam ser respeitadas, ou seja, não vale cumprir apenas uma das duas.

Esse curso de reciclagem é oferecido em praticamente todo centro de formação de condutores.

Ele se assemelha ao processo necessário para tirar a habilitação, mas não é a mesma coisa porque você precisa acompanhar apenas as aulas teóricas e fazer a prova teórica.

Ao acertar uma quantia igual ou superior a 70% da avaliação e esperar o tempo de suspensão acabar, seu direito de dirigir será restituído.

No caso da cassação da CNH, você terá que refazer todo o processo de conquista da habilitação do zero. Assim sendo, um curso de reciclagem não será suficiente para ter o direito de dirigir de volta.

Contudo, esse processo de reabilitação só deve ter início depois do tempo determinado da CNH cassada, isto é, dois anos.

Onde encontrar mais informações sobre as penalidades de cassação e suspensão da carteira de motorista no Código de Trânsito Brasileiro?

Quer saber mais sobre como o CTB trata as penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir de uma pessoa? Confira em quais artigos essas informações estão!

Artigo 261 do CTB

O Art. 261 regulamenta os casos de suspensão da CNH explicando quantos pontos a pessoa precisa ter na carteira para que ela seja suspensa e o tipo de infração cometida.

Além disso, esse artigo destrincha quantos meses a sua carteira ficará suspensa em cada um dos casos previstos.

Artigo 263 do CTB

No Art. 263 ficam regulamentados os casos de cassação da CNH e o que o condutor com a carteira de habilitação cassada pode fazer para reaver seu direito de dirigir.

Artigo 265 do CTB

Já o Art. 265 explica que tanto a suspensão quanto a cassação da carteira de motorista serão aplicadas por uma autoridade de trânsito competente em um processo administrativo.

Nesse caso, vale lembrar que o infrator tem direito a ampla defesa e pode recorrer das decisões.

Considerações finais

Esperamos que esse conteúdo tenha ajudado você a descobrir o que fazer se a CNH foi cassada.

Nesse caso, em que a cassação é uma resposta definitiva, não há muito o que fazer senão aguardar os dois anos de restrição acabarem e fazer o processo de habilitação do zero para voltar a dirigir.

Contudo, julgamos que essas informações serão úteis especialmente se você estiver preparando a sua defesa e ainda tiver um prazo para se consultar com um especialista em Direito de Trânsito para evitar a situação da CNH cassada, pois nesse caso há tempo para recorrer da decisão do Detran e conseguir uma penalidade mais branda.

O tema da cassação da CNH não é interessante apenas para quem já enfrentou ou está enfrentando um processo assim.

Entendemos que a mensagem mais importante desse conteúdo é: dirija com prudência para evitar a perda do seu direito.

Como já dissemos algumas vezes ao longo do artigo, tanto a cassação quanto a suspensão servem para proteger a sociedade e outros motoristas de alguém que não está apto para conduzir um carro.

Se você, com provas, mostrar que as autoridades de trânsito responsáveis por iniciar o processo estão erradas, pode continuar transitando sem problemas.

Contudo, se a sua direção de fato é perigosa, é realmente interessante que você aprenda a conduzir do zero para praticar uma direção segura tanto para você quanto para aqueles que transitam ao seu redor.

Para mais conteúdos informativos sobre trânsito e direção, recomendamos que você continue navegando pelos artigos aqui do Review Auto.

Apesar de nos concentrarmos em resenhas de carros e pneus, temos uma série de postagens informativas para que você seja um adepto da direção segura e ande sempre conforme a lei, evitando acidentes e problemas com você e com outras pessoas.

Em seguida, já que estamos falando sobre a CNH, que tal ler sobre o código de segurança da CNH? Confira nossa matéria especial!

Até a próxima.