Se você deu aquela conferida na sua carteira de motorista e se surpreendeu com um “minha CNH venceu!”, fique tranquilo que você chegou ao lugar certo.
Neste artigo vamos mostrar tudo o que você precisa fazer para regularizar o documento – e tudo o que pode acontecer se você não fizer isso no prazo hábil.
De antemão, temos uma notícia boa e outra nem tanto para lhe dar. Devido à pandemia, os prazos de renovação foram sensivelmente alterados para a renovação nos anos de 2020 e 2021.
A questão é que isso deixou de valer para este ano de 2022, então preste muita atenção e trate de deixar sua carteira em dia se não quiser correr o risco de receber uma multa de R$ 293,47.
De todo modo, como mostraremos ao longo deste texto, renovar a validade da habilitação é relativamente simples, mas não será possível fazer isso de forma 100% remota.
Ainda que alguns estados, como São Paulo, permitam que se faça quase tudo online, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a obrigatoriedade de se fazer exame de aptidão física – os tradicionais exames médicos -, e em alguns casos também o psicotécnico e o toxicológico.
E todos esses precisam ser feitos de forma presencial em algum estabelecimento credenciado.
Além dos exames, para fazer a renovação das CNHs é preciso apresentar alguns documentos, mas que provavelmente você já carregue diariamente junto com você. Enfim, como você verá, renovar a habilitação é um processo simples.
Então, pegue papel e caneta – ou abra uma nova aba no seu navegador – que agora vamos dar um passo a passo sobre como renovar sua habilitação. Vamos nessa?
Minha carteira de motorista venceu: o que fazer? Passo a Passo
“Minha CNH venceu, e agora? Não posso dirigir”.
Quem dirige há alguns anos provavelmente já se deparou com essa pergunta.
E em especial deve ter se feito esse questionamento entre 2020 e 2021, quando a pandemia fechou agências do Detran pelo Brasil e a renovação da CNH vencida se tornou algo quase impossível de se fazer.
Sobre isso, você talvez já tenha visto que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) abriu algumas exceções no período, que permitiu que motoristas circulassem pelo país mesmo com suas CNHs vencidas.
Isso, porém, deixou de valer em 2022, e agora quem não estiver com a carteira de motorista em dia pode ter muita dor de cabeça
Renovar a CNH é muito importante porque, se você for pego com o documento vencido, terá de pagar uma multa de R$ 293,47, levará 7 pontos na carteira e, dependendo do caso, poderá até mesmo ter a habilitação suspensa.
Vamos explicar tudo isso em detalhes mais adiante.
A boa notícia é que o processo de renovação é razoavelmente simples, e a gente indica o passo a passo a partir de agora.
Antes de mais nada, é importante ressaltar que o processo, apesar de semelhante, varia entre os estados.
Em São Paulo, por exemplo, você pode fazer o pedido de renovação no Poupatempo – algo que não é possível em Santa Catarina ou em Minas Gerais, para ficar só em dois casos.
Em comum a todos os lugares estão algumas exigências. E então, vamos a elas?
Faça um agendamento prévio
O agendamento prévio é fundamental nas grandes cidades – mas talvez não seja exigido em municípios menores, em quem muitas vezes há apenas um posto do Detran e com baixa procura.
Na média, porém, o procedimento de renovação de uma carteira nacional de habilitação passa por você acessar o portal do Detran do seu estado e realizar o agendamento.
E nem adianta querer tentar ir direto a um posto credenciado, porque em alguns casos você precisa antes pagar uma guia que só pode ser emitida de forma online – mas isso depende do que determina o Detran do seu estado.
Bom, mas para não correr nenhum risco, acesse o site do departamento de trânsito e faça seu login informando CPF e senha. Caso ainda não possua um, é possível fazer o cadastro na hora.
Na aba de serviços, acesse a opção “Habilitação” e, em seguida, em “Renovação da CNH”.
É lá que você deverá proceder com o agendamento e emitir o protocolo de renovação.
A partir daí você receberá informações sobre a unidade do Detran que deverá comparecer para proceder com a renovação.
Documentos necessários para renovar a carteira de motorista
Basicamente, os documentos exigidos para se fazer a renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) são:
- Original do documento de identificação;
- Original da CNH vencida;
- Original do Duda pago;
- Original e cópia do comprovante de residência. Caso você não tenha, é possível fazer uma declaração de residência. Alguns Detrans exigem que a declaração contenha reconhecimento de firma;
- Original e cópia do documento de comprovação de endereço de trabalho, opcional, para definir região do exame.
Caso seja necessário proceder com a alteração de algum dado – como nome de solteiro para casado, nome do pai, nome da mãe, etc -, será preciso apresentar um documento de identificação reconhecido que já contenha essa alteração.
Além disso, se houver alteração de nome da mãe, o documento de identidade deverá estar sempre atualizado.
Por outro lado, se você não teve alteração de residência desde a última renovação da carteira de habilitação, em alguns casos o comprovante de residência não é requerido. Contudo, certifique-se com o posto do Detran da sua região sobre isso.
Exames exigidos
Estes são os exames necessários para quem precisa fazer a renovação da CNH:
- Exame médico de aptidão física e mental. Estes exames incluem o tradicional teste de visão – para todas as categorias -, além de exame físico e avaliações auditivas, cardiorrespiratória, neurológica, do aparelho locomotor e dos distúrbios do sono quando o condutor muda de categoria ou acrescenta mais alguma.
- Exame psicotécnico para motoristas que exercem atividade remunerada. Trata-se de uma avaliação psicológica, que pode incluir entrevista, testes de nível mental, testes de personalidade e testes de atenção. A intenção é verificar as condições emocionais, de raciocínio e de atenção para quem precisa trabalhar ao volante.
- Exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Este exame, em geral, é feito a partir da coleta de uma pequena amostra de cabelos ou de pelos corporais. Este tipo de análise é capaz de detectar substâncias consumidas até 180 dias antes do exame.
Posso fazer a renovação online?
Sim, em alguns estados isso é possível, mas apenas parcialmente.
Isso acontece porque, independentemente do modelo, toda a renovação de CNH vencida passa por se realizar exames médicos. Além disso, em alguns casos é necessária também a realização do psicotécnico.
Renovar a CNH de maneira remota é algo que já vinha sendo estudado e que, muito provavelmente, se tornará praxe num futuro não muito distante. A pandemia veio apenas para acelerar esse projeto.
O fechamento de agências do Detran em todo o Brasil entre 2020 e 2021 fez com que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) autorizasse a função de renovação remota, bem como ampliar o prazo de validade das carteiras.
Ocorre que, ao mesmo tempo, o conselho determinou que cada estado teria autonomia para decidir como fazer. Afinal, a emergência sanitária tinha características próprias em cada unidade da federação.
Assim, os estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo, além do Distrito Federal, passaram a oferecer o serviço.
Como cada um tem suas peculiaridades, você deve acessar o portal do Detran do seu estado para se certificar de que isso ainda seja possível e de que maneira proceder.
Como fazer a renovação online da CNH?
Nos lugares onde renovar a CNH de forma online é permitido, em primeiro lugar você precisará instalar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ele é padrão para todo o Brasil.
Depois, no site do Detran ou no portal do trânsito do seu estado, escolha a opção de renovação simplificada. Lá será possível agendar o exame médico e pagar as taxas exigidas para renovar a carteira de habilitação.
Quem mora em São Paulo também pode solicitar o procedimento através do Poupatempo Digital.
Após a realização do exame, você só precisará acompanhar o andamento do processo.
Quanto custa renovar a carteira de motorista?
Devido à autonomia de cada estado para definir as diretrizes de renovação da carteira de motorista, este valor não é único.
No Detran-SP, por exemplo, você precisará pagar R$ 105,50 pelo exame médico, o que é feito diretamente na clínica credenciada; pagar pelo psicotécnico – também junto à clínica -, no valor de R$ 123,08; e ainda pagar a taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio, com custo total de R$ 116,50.
No sul, o Detran-SC cobra cerca de um real a mais pela taxa de emissão, enquanto os valores dos exames médicos também têm pequenas variações.
O que acontece se eu dirigir com a CNH vencida?
Depende muito de há quanto tempo ela venceu. Dependendo do prazo, pode desde não acontecer nada até você levar multas, pontos na carteira e até mesmo ter o direito de dirigir suspenso.
Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não é tão duro assim quando se trata de CNH vencida.
Isso porque a legislação permite que você continue guiando mesmo com o documento vencido pelo prazo de 30 dias.
Por exemplo, se sua carteira de motorista venceu em 1º de junho, você poderá dirigir até o último dia daquele mês sem correr nenhum risco de ser multado ou advertido caso seja parado pela polícia ou pelo fiscal de trânsito.
Além disso, em virtude da emergência sanitária provocada pela pandemia de covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitiu que estados estendessem esse prazo para diversos meses.
Aqui é importante fazer um parêntese: apesar de o Código Brasileiro de Trânsito ser único e as regras serem as mesmas para todos, cada unidade da federação tem um Departamento Estadual de Trânsito (Detran) próprio e ele tem autonomia para estabelecer algumas diretrizes.
E como a pandemia atingiu níveis de gravidade diferentes em cada região, e as cidades e estados detêm autonomia para estabelecer medidas restritivas, a flexibilização quanto ao prazo para renovação da CNH tem variações.
Em São Paulo, por exemplo, quem teve a habilitação vencida entre março e abril de 2020 pôde dirigir sem precisar renová-la até o fim daquele ano.
Depois, com os números da pandemia melhorando, o prazo voltou a ser o de 30 dias.
Dito isso: consulte a resolução em seu estado, mas como regra geral você pode dirigir sem problemas por até 30 dias com a habilitação vencida.
Por isso, considere este prazo.
Mas minha CNH venceu para além desse prazo…
Então esteja ciente de que você sofrerá algum tipo de sanção caso seja parado em uma blitz ou fiscalização de trânsito.
Em primeiro lugar, se você leu o Código de Trânsito Brasileiro já deve saber que dirigir sem portar a habilitação ou com a carteira de motorista vencida é considerado uma infração gravíssima.
De cara, você já será sancionado com 7 pontos no prontuário do documento.
Isso por si só já é um problema, porque você sabe que o acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir, além de afetar questões envolvendo renovação do seu seguro e outros.
Além da pontuação na sua CNH, há ainda a aplicação de uma multa. O valor para essa infração é de R$ 293,47.
O detalhe é que, não bastasse ter que colocar a mão no bolso para pagar uma multa nestes tempos difíceis, o valor dela é maior que custa a renovação de uma carteira nacional de habilitação.
Por causa disso, programe-se. Não deixe sua carteira de motorista vencer, e se ela estiver vencida, trata de renová-la o quanto antes.
Posso ter minha CNH cancelada se eu não renovar?
Não, a sua carteira de motorista não será cancelada se você não renová-la.
A questão é que, se você ficar cinco anos com a CNH vencida, a renovação só poderá ser feita após a realização de um curso de atualização.
Esse curso é cobrado pelos Detrans dos estados. Sua aplicação é feita em qualquer autoescola, como se fosse a primeira habilitação. A diferença é que ele tem duração menor, de 15 horas/aula.
Nos casos de CNHs vencidas há menos de cinco anos, os motoristas precisam apenas fazer a renovação habitual, pagando a taxa e realizando os exames exigidos normalmente – exame de visão, ou, no caso de motoristas profissionais, também os exames de aptidão física e mental.
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Posso renovar minha Carteira Nacional de Habilitação em outro estado?
Pode sim, desde que você tenha passado a residir nesse outro estado.
Isso acontece porque, entre os documentos exigidos para os condutores realizarem a renovação da carteira de motorista está a apresentação de um comprovante de residência.
Caso não haja um comprovante no seu nome, é possível apresentar uma declaração de residência com firma reconhecida.
É muito importante, ressaltar, contudo, que você de fato precisa ter se mudado para solicitar a transferência. Isso acontece porque o uso de declaração falsa é crime previsto em lei, e o que menos você precisa é de uma dor de cabeça gratuita.
Como solicitar a transferência para outro estado?
Aqui nós temos uma notícia não muito agradável: você precisará ir presencialmente a uma agência do Detran para fazer a solicitação.
Ainda que na maioria dos departamentos estaduais você possa iniciar o processo de forma online, em algum momento você precisará ir até uma sede física.
Isso acontece porque, além de apresentar os documentos, será preciso colher suas impressões digitais.
Para realizar o procedimento, você irá agendar a visita ao posto do Detran da sua preferência e, ao chegar lá, apresentar os documentos pessoais – RG, CPF e comprovante de residência.
Se ainda não tiver feito o pagamento da taxa, fará isso na sequência.
No prazo estabelecido, deverá voltar à agência do Detran para retirar sua nova carteira nacional de habilitação (CNH).
Alguns estados permitem que o envio seja feito pelo correio. Nesse caso, será preciso ainda pagar as taxas de postagem.
Qual o prazo de validade da minha CNH?
Desde 12 de abril de 2022, a carteira nacional de habilitação teve seu prazo de validade aumentado. Há, atualmente, três faixas de prazo:
- Motoristas com menos de 50 anos que tirarem a primeira habilitação ou precisarem renovar a carteira de motorista agora tem o novo documento com validade por até 10 (dez) anos;
- Os condutores com mais de 50 e menos de 70 anos, por sua vez, devem renovar a licença para dirigir a cada 5 (cinco) anos;
- Idosos com mais de 70 precisam fazer a renovação a cada 3 (três) anos.
Tudo isso vale para condutores habilitados com as categorias A e B (carro e moto).
Quem for das categorias C, D e H, que se dedicam a motoristas de caminhões, ônibus ou cargas perigosas, também devem apresentar comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da CNH.
Nesses casos, os condutores com menos de 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame toxicológico a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH.
Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Confudador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Conheça meu trabalho nas redes sociais abaixo ou acesse meu site: Doutor Multas.