Você sabia que IPVA atrasado dá multa?
Com a correria que temos em nosso dia a dia, podemos acabar nos esquecendo de algumas obrigações, e pagar o IPVA é uma delas.
Somente no Estado de São Paulo, ao longo do ano de 2021, mais de um milhão de condutores foram considerados devedores do IPVA.
Na nota era possível identificar quem era o proprietário do veículo, o valor do imposto a ser pago e os juros que corriam por conta dos dias de atraso.
Muitas pessoas se perguntam sobre ter que pagar multas na hora de realizar o pagamento do IPVA atrasado.
Também existem muitas dúvidas em relação à possibilidade de andar com o carro, sem nenhum problema, pelas vias públicas, além de outras dúvidas que iremos responder ao longo deste artigo.
Por isso, uma vez que IPVA atrasado dá multa, é essencial saber mais sobre o assunto.
Boa leitura!
O que é o IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foi criado no ano de 1986, pensado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), com o objetivo principal de melhorar as condições das rodovias do país.
O valor que é arrecadado com o IPVA é distribuído entre Município, Estado e Governo Federal, usado de acordo com as necessidades que forem encontradas, como no setor de educação, saúde ou mobilidade.
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Como saber o valor final do IPVA?
O valor do seu IPVA será calculado de acordo com dois parâmetros.
O primeiro é o valor da alíquota imposto por cada estado. O segundo é o valor venal do veículo, estipulado na tabela de preços elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a famosa “tabela FIPE”.
A verdade é que, muito por conta da correria do dia a dia, além da falta de planejamento financeiro em alguns casos, boa parte das pessoas acaba se atrapalhando com as contas.
Você já sabe quais os riscos ao não deixar o seu IPVA regularizado? Vejamos sobre isso em seguida.
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Como é cobrada a multa?
Atualmente, a multa pelo atraso gera juros de até 0,33% por dia no valor total do IPVA, uma tremenda dor de cabeça para o condutor.
Como proceder para regularizar o veículo e andar normalmente como antes também é uma questão que é frequentemente buscada por condutores.
A primeira coisa que se precisa saber é que, na hora de quitar a dívida, não tem como escapar da cobrança de juros.
Fique atento para não deixar a sua dívida ir acumulando ao longo do tempo, pois senão o valor de juros vai ser acrescido em 20%. Se o débito for inscrito em dívida ativa, o valor pode aumentar e chegar até o dobro, em 40%.
O estado segue a taxa básica de juros da economia, que é a Selic, estabelecida pelo Banco Central e que calcula como serão estabelecidos os juros do país.
Ao contrário do que muita gente pensa, estar com o IPVA atrasado não é considerado uma infração de trânsito e também não gera pontos na carteira de motorista.
Porém, ao estar com o seu IPVA atrasado, não é possível tirar o licenciamento anual do veículo, um documento que é exigido para poder circular sem nenhuma restrição.
Como está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, a condução de um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura uma penalização considerada grave, podendo levar a multa e apreensão do veículo.
Existe um tempo permitido para rodar com o IPVA vencido, que geralmente é entre o período final do calendário do pagamento do tributo até o mês de limite para se fazer o licenciamento de veículo.
Fique atento.
O que pode ocorrer ao ser pego sem o licenciamento do carro em dia?
Se por acaso você for pego por algum policial e não estiver com o licenciamento de seu veículo em dia, seu veículo poderá ser apreendido até que o condutor apresente que os débitos foram regularizados.
Além do mais, o proprietário vai ser multado em R$ 293,47 e mais 7 pontos em sua carteira nacional de habilitação.
Em uma ocasião onde você for multado pelo imposto que está atrasado, na verdade o que ocorre é que você não vai ser cobrado pelo atraso e sim por não ter regularizado o licenciamento de seu veículo.
Posso recorrer à multa?
Sim, todo condutor tem direito a recorrer a uma multa, ou seja, a partir do momento em você recebê-la, poderá encaminhar a sua defesa no período de até 15 dias em que recebeu a notificação, seguindo todas as instruções do órgão que foi responsável por autuá-lo.
Se a sua defesa prévia for negada, é possível partir para a primeira instância, porém o período é limitado, tendo apenas 30 dias para produzir todos os argumentos.
Será entregue à Junta Administrativa de Recursos de Infração, com o prazo ficando disponível na retificação.
Ainda assim, se persistir a recusa de seu pedido pelo JARI, você poderá partir para recorrer na segunda instância, onde será aberto um prazo de mais 30 dias.
O processo será encaminhado para um dos órgãos que listamos abaixo:
- Conselho de Trânsito do Distrito Federal;
- CET, que é válido para os estados e municípios;
- Conselho Nacional de Trânsito, quando a suspensão do direito de dirigir for maior de seis meses.
Dá para licenciar o carro com o IPVA em atraso?
Não. O primeiro passo será pagar IPVA atrasado para então poder voltar a licenciar o seu veículo.
Meu veículo pode ser guinchado por conta do atraso no pagamento?
Por fim, vamos comentar sobre esta dúvida, ainda que ela não seja tão recorrente.
Entre as situações que podem fazer com que o seu veículo seja guinchado, está a de ser pego por um policial portando uma CNH falsa. Porém, apenas estar com o IPVA em atraso não gera guinchamento.
Entretanto, preste atenção: seu veículo pode, sim, ser apreendido ou guinchado, mas o motivo direto não é a falta de pagamento do IPVA, e sim circular com o veículo sem licenciamento.
Considerações finais
Enfim, agora que você já sabe pra que serve o IPVA e que IPVA atrasado dá multa, fique de olho e pague seus tributos sempre em dia para não ter complicações.
Você pode verificar, no site do Detran do seu estado, ou diretamente na Secretaria da Fazenda, sobre a situação do seu IPVA.
E então, gostou desse conteúdo?
Se você tem dúvidas ou comentários sobre o assunto, é só mandar um e-mail pra gente.
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Olá, sou Hianca! Sou bacharel em Direito e redatora. Meu interesse por carros começou desde cedo, pois eu cresci com a curiosidade de uma criança que via seu avô consertá-los. Na graduação, tive a oportunidade de explorar um outro ponto de vista deste universo: a legislação de trânsito. Esta conexão já me rendeu bons temas!