Quantos pontos para perder a carteira de motorista? Essa é uma dúvida bastante comum entre os muitos motoristas do país.
E se esse também é o seu caso, confira agora nosso artigo para saber tudo sobre o assunto.
Se você já tomou aquela multa árdua, temos certeza que você sabe o friozinho que dá na barriga. Contudo, além das multas tomadas, o motorista também precisa se preocupar com a soma dos pontos em sua carteira.
Depois de alcançar um número específico de pontos, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista pode ser suspensa.
A experiência pode ser bastante frustrante para o motorista, principalmente se o veículo for o seu único meio de trabalho.
Por isso, nós do ReviewAuto decidimos sanar todas as suas dúvidas para que você possa saber absolutamente tudo sobre o assunto. E aí, vamos lá?
Quantos pontos para perder a carteira?
Decorrentes de algumas graves infrações, pontos na carteira de motorista têm se tornado cada vez mais comuns.
Isso faz com que alguns motoristas, principalmente os mais novos, não se sintam tão ameaçados assim por sua soma. Contudo, os pontos somados podem resultar em consequências seríssimas aos condutores, como a suspensão da sua habilitação.
Em 12 de abril de 2021, entraria em vigor o projeto de lei 3267/19, lei essa que alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A lei alteraria a pontuação máxima para a suspensão de uma CNH, passando de 20 pontos para 40 pontos.
A lei, então, ajudaria a flexibilizar o limite máximo da pontuação. Sendo assim, ao adquirir a soma de 40 pontos, o motorista perde a CNH.
Então, com a nova lei em vigor, as condições de suspensão da habilitação ficou assim:
- 20 pontos caso constem duas, ou mais, infrações gravíssimas na pontuação;
- 30 pontos caso conste uma infração gravíssima;
- 40 pontos caso não haja nenhuma infração gravíssima.
O que são os pontos na CNH?
Entender o limite máximo de pontos a serem tomados é de extrema importância para que você não corra o risco de perder a sua carteira de motorista.
Porém, ainda mais importante do que entender a soma da pontuação, é compreender o que são os pontos na CNH e qual a sua função.
Criado em 1998, o Sistema de Pontuação da CNH foi instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de ser uma forma aplicável de punição, junto à multa, quando ocorre uma infração de trânsito.
A pontuação na carteira tende a causar uma certa confusão na mente dos condutores do país.
Um bom exemplo disso é o termo “perder pontos” ao se envolver em uma infração. Acontece que, como vimos anteriormente, os pontos são ganhos e somados.
Contudo, ao contrário do que muitos costumam pensar, a pontuação não se soma na própria carteira do condutor do veículo, mas sim em seu prontuário.
Afinal, todos os motoristas que portam uma carteira de motorista, de forma legal, possuem um prontuário para registrar seu “comportamento” no trânsito.
Contudo, os pontos continuam expirando após um período de 12 meses de vigência, sem qualquer tipo de alteração.
Qual a finalidade dos pontos na carteira de motorista?
Apesar das multas ainda serem uma das penitências mais severas e importantes dadas aos motoristas, existem certas falhas que comprometem sua total eficiência.
Um dos pontos que mais comprometem a real eficiência da penitência é o total descaso por parte dos motoristas que têm um “dinheirinho sobrando”.
Os valores cobrados pelo documento são facilmente pagos, não proporcionando qualquer tipo de impacto a esses motoristas específicos.
Porém, para contornar a situação e utilizar o medo como ferramenta, implementou-se o sistema de pontos na CNH.
A possibilidade da perda do direito de dirigir ocasionou uma verdadeira mudança no que diz respeito às novas restrições de trânsito.
Com penalidades mais severas em vigor, muitos motoristas imprudentes acabaram adquirindo um novo ponto de vista a respeito de sua própria conduta, fazendo com que os mesmos se tornem mais conscientes.
A aplicação da soma dos pontos às multas servem para restringir, ainda mais, as péssimas ações dos motoristas mais desleixados.
Contudo, todas as punições são dadas aos condutores dos veículos no momento da ação.
Ou seja, caso o seu carro seja autuado, mas você não estivesse em posse do mesmo no momento da autuação, você poderá recorrer para que as penalidades sejam impostas ao motorista em questão.
Vale lembrar que a soma dos pontos são sempre atreladas às multas, mostrando que os pontos servem como um complemento que ajudam a restringir ainda mais as más condutas de alguns motoristas.
Quantos pontos as multas somam na carteira?
Como deve ser, cada multa é aplicada de forma distinta e, assim como as multas, os pontos na carteira seguem a mesma linha de pensamento.
Sendo assim, é correto afirmar que, quanto mais grave for sua infração, mais pontos serão somados ao seu prontuário.
Tendo isso em mente, confira agora a forma como os pontos se somam à sua carteira de acordo com as infrações:
- Leves: 3 pontos;
- Médias: 4 pontos;
- Graves: 5 pontos;
- Gravíssimas: 7 pontos.
Apesar do valor das multas poderem se multiplicar algumas vezes, o valor dos pontos permanece o mesmo.
Existem dois momentos singulares onde os pontos não são somados às multas. E são eles:
- Onde a autoridade autuadora decide por advertir o condutor do veículo apenas por escrito. Deixando a multa completamente de lado;
- Ou quando o motorista comete uma infração auto suspensiva, ou seja, quando sua carteira de motorista é suspensa automaticamente.
Além dos motoristas convencionais, condutores de veículos de carga e/ou transporte público também precisam seguir algumas regras bastante específicas.
Sem dúvidas, a principal delas está no PL comentado no início do texto.
A lei diz que os motoristas de tais veículos devem passar por um exame toxicológico a cada 2,5 anos.
Porém, caso os exames não sejam realizados, conforme a lei, o motorista deverá arcar com uma dívida de R$ 1.467,35 e, caso a multa aplicada não seja paga, o condutor terá sua CNH suspensa.
Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Confudador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Conheça meu trabalho nas redes sociais abaixo ou acesse meu site: Doutor Multas.