Carros Isentos de IPVA: Veja Quais Veículos Não Pagam IPVA

Embora pareça que todas as pessoas sabem indicar quais são os carros isentos de IPVA, ainda existem proprietários de veículos que se surpreendem com automóveis que não estão em dia com o referido tributo.

Portanto, o tempo passa inadvertidamente e, assim, caso os donos de carros ficam anos com os mesmos veículos, podem ignorar por completo o fato de que os seus automóveis passaram a ter o direito de isenção de IPVA.

Pensando nisso, apresentamos, ao longo deste artigo, as principais informações sobre os carros isentos de IPVA. Boa leitura!

 

Entendendo o IPVA

A sigla “IPVA” designa, em nosso país, o “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores”. Entretanto, a alíquota desse tributo varia conforme o estado, uma vez que não se trata de uma taxa federal ou municipal.

Mesmo assim, somente metade do tributo é destinado ao estado no qual a pessoa reside, à medida que a outra parte dos valores arrecadados é direcionada aos municípios nos quais os respectivos veículos foram emplacados.

Ao passo que essa arrecadação não se relaciona com a manutenção de vias – sejam urbanas ou rodoviárias – a utilização do IPVA é exclusivamente fiscal.

Desse modo, o dinheiro pode ser empregado, legalmente, no saneamento, na saúde, na segurança, na educação e em outras áreas de interesse público.

Enquanto existem muitas pessoas que se confundem, vale lembrar que foi instituída, em 1969, a TRU (Taxa Rodoviária Única), cuja arrecadação era integralmente destinada aos sistemas de transportes – incluindo a conservação de vias públicas.

Entretanto, a Taxa Rodoviária Única foi extinta no ano de 1986, dando espaço ao surgimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que não tem uma destinação específica de seus recursos.

Inadimplência no pagamento do IPVA

A inadimplência ou atraso, portanto, o não pagamento do IPVA, implica em multa.

Ademais, os motoristas nessa situação não conseguem fazer o devido licenciamento – processo responsável pela revalidação de suas documentações.

Automóveis que não estão licenciados adequadamente são passíveis de apreensão.

Os proprietários, por sua vez, podem ter seus nomes incluídos em listas de órgãos especializados na proteção ao crédito, tais como o Serasa.

Qual é o valor do IPVA?

Todos os anos o valor do imposto é corrigido. Igualmente, a base dos cálculos e as regras variam de um período a outro.

Basicamente, entretanto, os seguintes aspectos são levados em consideração:

• O tipo do veículo;
• A localização;
• O porte do veículo;
• O ano de fabricação.

Nesse sentido, os cálculos costumam ser mais simples do que parecem. Ainda mais relevante: tenha em mente que o valor da Tabela Fipe é utilizado como fundamento. Quanto mais antigo for o carro, tanto menor será o IPVA cobrado.

Um bom exemplo disso pode ser encontrado no estado de São Paulo, onde o IPVA corresponde a 4% desse valor venal em automóveis flex ou a gasolina.

Simultaneamente, veículos novos movidos somente a etanol, a gás, híbridos ou elétricos também recolhem 4%.

Em conclusão, os carros usados que se enquadram nessas mesmas especificações sempre recolhem apenas 3%. Assim também, a alíquota de 4% é aplicada em picapes de cabine dupla.

Por último, os utilitários (isto é, de cabine simples) têm uma alíquota de 2%. No caso dos caminhões, o índice é de 1,5%.

Veículos híbridos e elétricos na capital do estado de São Paulo têm o direito a solicitar a restituição de 50% do valor de seu IPVA.

Carros isentos de IPVA

Veículos do estado de São Paulo com mais de vinte anos de fabricação ficam isentos de pagar o IPVA. Por outro lado, o cálculo de isenção pode ser bem diferente em outras unidades federativas.

Confira em seguida mais detalhes sobre os carros isentos de IPVA:

• São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Acre: carros a partir de vinte (20) anos de fabricação;
• Mato Grosso: automóveis a partir de dezoito (18) anos de fabricação;
• Tocantins, Sergipe, Rondônia, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Pará, Maranhão, Espírito Santo, Distrito Federal, Ceará, Bahia, Amazonas e Amapá: veículos com, no mínimo, quinze (15) anos de fabricação;
• Roraima, Rio Grande do Norte e Goiás: carros a partir de dez (10) anos da data de fabricação.

Ademais, vale destacar que pessoas com deficiência têm isenção da taxa. Todavia, para a obtenção desse benefício, é necessário ter uma Carteira Nacional de Habilitação Especial, assim como um laudo médico que ateste essa condição.

Se você deseja solicitar a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, deverá reunir todos os documentos necessários.

A seguir, acesse (em São Paulo) o SIVEI (Sistema de Veículos). Na página, bastará preencher o formulário disponibilizado e enviar os documentos para aprovação e avaliação.

Existe, ainda, outro caso de carros isentos de IPVA: quando há desobrigação de pagamento do IPVA visando beneficiar pessoas em tratamento contra o câncer.

Na atualidade, os estados que oferecem essa oportunidade são: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio Grande do Norte, Piauí, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Distrito Federal e Espírito Santo.

Como pagar o IPVA?

Enfim, se você já conhece o valor do imposto de seu carro, o momento de pagá-lo e, ainda, se faz jus à isenção, deve saber, também, como pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Vamos considerar como exemplo um proprietário que resida no estado de São Paulo. Mas, seja qual for sua localidade, o procedimento será similar.

Portanto, acompanhe:

1. Copie o seguinte endereço: www.detran.uf.gov.br, colando-o na aba de “pesquisar” em seu navegador. Na sequência, substitua a sigla de “unidade federativa” (uf) pela do seu estado. Se você mora em São Paulo, por exemplo, o endereço será www.detran.sp.gov.br;
2. Quando entrar, busque pela aba “IPVA”;
3. Digite os dados solicitados do seu veículo (geralmente, placa e RENAVAM) e imprima o boleto para pagamento;
4. Quando estiver em posse do boleto, bastará efetuar o pagamento em um dos bancos autorizados, assim como você faz com outras contas. Outra possibilidade é realizar o pagamento pelo app do banco instalado em seu smartphone.

Desde já, lembre-se que, se optar por pagar dentro do prazo e em parcela única, poderá usufruir de um desconto de cerca de 10% do valor total do IPVA (variável a depender do seu estado).

Destinação dos recursos oriundos do IPVA

Raramente, as pessoas sabem a destinação dos montantes arrecadados com o pagamento do IPVA. Tanto quanto em outros tributos, o dinheiro acumulado, independentemente do estado, tem uma destinação específica.

No caso do IPVA, 40% é retido pelo respectivo governo estadual.

Outros 40% vão para os municípios de registro dos veículos e, finalmente, os 20% restantes são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

IPVA vencido de anos anteriores

Acima de tudo, esse ponto é de grande importância e, como tal, merece destaque.

Os condutores não podem trafegar com veículos se estiverem com o IPVA atrasado.

Ocasionalmente, um motorista pode ser flagrado nessas condições por uma autoridade do trânsito e, consequentemente, ter sua carteira de habilitação e o carro apreendidos.

Se você estiver nessa situação e quiser retirar o veículo e o documento da apreensão, precisará quitar todos os débitos existentes, além da multa pelo tempo que seu carro ficou recolhido junto ao pátio do Detran de seu estado.

Constantemente, entretanto, a maioria das pessoas não enfrenta casos de apreensão, apenas de débitos.

Todavia, os procedimentos para a regularização são os mesmos a seguir por quem efetua, em dia, o pagamento do IPVA: é necessário consultar os valores devidos, mediante pesquisa ao site do Detran de seu estado (em alguns locais, essa consulta é feita na página da Secretaria da Fazenda) e, depois, emissão dos respectivos boletos.

Redução gradativa (sem isenção)

Em contrapartida, você sabia que é possível obter redução gradativa no valor do IPVA?

Antes de tudo, é preciso levar em consideração o estado do Brasil. Por exemplo, em Minas Gerais, alguns automóveis mais antigos contam com esse benefício.

Sobretudo, é preciso ressaltar que eles não ficam inteiramente livres do imposto. Segundo dados oficiais, alguns dos modelos que se enquadram são:

• Fiat Uno 1984;
• Porsche 928 1979;
• Mercedes-Benz 230 1976;
• Volkswagen Variant 1971;
• Chrysler Esplanada 1968;
• Ford Mustang 1967;
• Ford F 100 1984.

Ainda assim, mesmo possuindo algum desses modelos, é altamente recomendável realizar uma consulta junto ao Detran de Minas Gerais, a fim de conhecer eventuais reduções da taxa ou isenções de IPVA.

A relação entre o IPVA e a revenda do veículo

Adquirir um automóvel é, sem dúvida, uma decisão com grande potencial de impacto no orçamento.

Todavia, quem pensa nessa possibilidade deve consultar a situação das documentações dos veículos pretendidos, a fim de evitar futuros prejuízos.

Imagine que um determinado proprietário que trocar de carro e, para não ter que pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, decide vender o automóvel antes do prazo de vencimento.

Desse modo, ao comercializar um carro nos meses finais ou iniciais do ano obrigará o comprador a pagar o IPVA.

Primeiramente, o mais indicado é oferecer um desconto ao comprador, dado que ele arcará com esse custo adicional.

Mas, nem todos os vendedores tendem a oferecer esse abatimento e, assim, esse será outro gasto para o comprador.

Desse modo, as documentações irregulares dos veículos podem se tornar impeditivos para dar prosseguimento às negociações.

A depender dos valores dos débitos, em comparação aos preços cobrados, uma determinada negociação pode, até mesmo, ser desvantajosa. Vale ficar de olho.

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