O que é PCD?

O que é PCD? Principais Direitos e Características

O número de pessoas com deficiência vem aumentando gradativamente com o passar dos anos. Entretanto, muitos ainda não entendem o que é PCD, quais são os direitos da pessoa com deficiência e o que a caracteriza.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, mais de 17 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência.

Com a finalidade de incluir essas pessoas à sociedade de forma digna, o Governo Federal do Brasil criou e sancionou diversas leis ao longo dos anos.

Uma dessas leis é a Lei 8.989, que garante isenções e descontos progressivos para compras de carros para locomoção e transporte do público PCD.

Contudo, essa lei sofreu algumas severas alterações em março de 2021, criando uma série de limitações e novos requisitos.

Quer saber como essas mudanças impactaram a lei criada em 25 de fevereiro de 1995 e entender, definitivamente, o que é PCD?

Então, continue lendo o artigo que o Review Auto preparou.

No meio automobilístico, quais os direitos da pessoa com deficiência?

Carro para PCD
Fonte: RB Multimarcas

Como esperado, existem algumas diferenças nas vendas de carros para pessoas com deficiência. No entanto, elas não ocorrem da forma como nós pensamos.

Primeiramente, não há uma linha de montagem para modelos específicos, idealizados para o público PCD. Isso é uma dúvida bastante recorrente no meio, contudo, as alterações só ocorrem após o ato de compra do veículo.

Uma pessoa com deficiência possui direitos à isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Isenção de rodízio e vagas especiais também estão incluídas nos direitos, assim como a isenção da taxa de IPVA, mas isso nós falaremos com mais detalhes mais para frente.

O que é PCD? Quais tipos de deficiência e condições dão direito às isenções e descontos nas compras de automóveis?

A fim de entender o que é PCD, comecemos pela sigla: PCD significa Pessoa com Deficiência.

Para ter direito aos diversos benefícios oferecidos pelo Governo Federal, o interessado precisa possuir uma das doenças ou condições listadas abaixo, em ordem alfabética.

Deficiências físicas e condições mentais graves estão entre as mais determinantes da lista.

Ou seja, qualquer tipo de deficiência que interfira na interação social do indivíduo entra para o rol de deficiências que garantem benefícios.

Confira a lista em seguida:

  • Alienação mental; amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; autismo; AVC;
  • Bico de papagaio; bursite; baixa visão;
  • Câncer; cardiopatia grave; cegueira; contaminação por irradiação;
  • Deficiência mental severa ou profunda; doença de Parkinson; deficiência visual; deficiência auditiva; doenças desconhecidas degenerativas; doenças neurológicas; deficiência intelectual;
  • Esclerose múltipla; escoliose grave; espondiloartrose anquilosante; estados avançados da doença de Paget;
  • Fibrose cística (mucoviscidose);
  • Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou mental); hepatite C;
  • Lordose e linfomas (se há sequela física ou motora);
  • Membros com deformidades congênita ou adquirida; moléstia profissional; monoparesia; monoplegia;
  • Nanismo; nefropatia grave; neoplasia maligna;
  • Paralisia cerebral; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos; próteses internas e externas;
  • Sequelas de Thalidomide; Síndrome de Down;
  • Tendinite grave; tetraplegia; tetraparesia; triparesia; triplegia; tuberculose ativa;
  • Visão monocular.

Vale lembrar que a deficiência múltipla, ou seja, quando o indivíduo possui mais de uma das deficiências citadas acima, também garante benefícios aos PCDs.

Mudanças nas regras relacionadas aos carros PCD

Fraudes

Devido às vantagens oferecidas pelo Governo Federal às pessoas com deficiência, um número exorbitante de golpistas que utilizavam falsos laudos médicos foram reconhecidos tentando burlar as regras do sistema.

Esses golpistas mostraram uma das falhas mais graves do programa de inclusão, que precisaria passar por severas reformas para torná-lo seguro novamente.

Foi com esse pensamento que levou o Governo Federal do Brasil a reformular as novas regras que tornariam essas práticas ineficazes.

Agora, todo profissional que emitir laudos falsos de deficiência deverá arcar com os impostos isentos do comprador do veículo, além de responder por ações penais e ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina.

E, assim como o profissional, o fraudador, que se passou por um portador de deficiência, também responderá severos processos pelo seu crime.

Grau de deficiência

Outra grande mudança que ocorreu nas regras para compras de carros e obter descontos e isenções em taxas foi o grau de deficiência do paciente.

Em 2021 foi decretado que apenas pacientes com grau moderado ou grave de deficiência, que tenham limitação motora total ou parcial, mas que apresentem riscos ao trânsito, podem receber o benefício.

Essa iniciativa tornou o processo mais rígido e seguro, mas também mais complicado para alguns casos específicos.

Devido aos tipos de coordenação motora e o grau de deficiência serem mais flexíveis anteriormente, diversos pacientes que alegavam alguma espécie de “deficiência” mais amena poderiam facilmente fazer o requerimento.

Com a adoção da nova estratégia, esse ato já não é mais possível.

Isenção do IPVA para pessoas com deficiência física ou mental

Devido a uma forte discussão em dezembro de 2021, o Governo do Estado de São Paulo tentou restringir a isenção do IPVA somente aos veículos adaptados, gerando uma grande insatisfação interna.

A lei alegava que apenas pacientes com um grau mais grave de deficiência, ou fisicamente incapazes devido às condições de determinada doença, com carros adaptados para PCDs, poderiam ter acesso ao benefício.

Rapidamente a lei foi derrubada, por discriminar motoristas com doença grave, mas sem necessidade de adaptação no veículo.

Pouco tempo depois, algumas pessoas que haviam pedido a isenção da taxa de IPVA, mas estavam com o nome restrito no Ministério da Fazenda, acabaram tendo seus débitos zerados, ou seja, acabaram tendo o IPVA suspenso.

Tiveram débitos zerados, também, as pessoas que não pagaram ou pagaram a Cota Única de forma parcelada.

Os que pagaram de forma direta, entretanto, continuaram com os direitos normalmente.

Documentos necessários para a solicitação de isenção do IPVA

Os deficientes e pessoas com necessidades especiais, para poderem solicitar a isenção do pagamento do IPVA, precisam reunir os seguintes documentos:

  • Requerimento de isenção do IPVA (3 cópias);
  • Laudo médico (original e uma cópia autenticada);
  • Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo, frente e verso (o documento deve ter o nome da pessoa com deficiência);
  • Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;
  • Declaração de que possuirá apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Limites dos impostos

Apesar das muitas alterações, nenhuma foi tão importante quanto a alteração dos limites do ICMS e do IPVA.

Segundo a medida provisória 1.034/2021, o limite de isenção do IPI para PCD será apenas para veículos de até R$ 70.000,00.

Portanto, se houver uma compra acima de R$ 71.000,00, o indivíduo perderá a isenção dos impostos imediatamente, mesmo que ele se enquadre nas condições citadas anteriormente.