Nos últimos anos, negócios envolvendo carros seminovos ganharam um boom no Brasil. Para além das questões econômicas, cabe aqui uma pergunta singela: você sabe como fazer transferência de veículos?
Estar por dentro disso pode ser fundamental. Afinal, ainda que possamos planejar a troca de carro ou a aquisição de um novo, muitas vezes nos deparamos com uma negociação de última hora, seja por necessidade ou por ser vantajosa.
E aí, estar preparado pode fazer toda a diferença.
Neste guia, vamos mostrar a você o que é preciso fazer para alterar a propriedade de um veículo automotor.
Aproveite e leia também sobre a dupla transferência de veículos.
Passo a passo sobre como fazer transferência de veículos
Fazer a transferência da propriedade não é uma tarefa difícil. Afinal, diariamente milhares de negociações similares acontecem de ponta a ponta do Brasil.
Mas é uma tarefa um tanto burocrática, que exige juntada de documentos, eventualmente uma ida ao cartório e outro ao Detran. Ah, e tem ainda a vistoria veicular.
Para você não se atrapalhar, a seguir a gente apresenta um passo a passo sobre como fazer a transferência de veículos. Montamos um guia completo, mas como cada estado tem autonomia, é possível que algum deles exija um documento a mais ou a menos.
O mesmo, aliás, vale para as taxas. Além dos gastos que você deverá ter com reconhecimento de firma, uma taxa obrigatória a ser paga é a de transferência. E cada estado do Brasil cobra um valor diferente.
Dito isso, separe um bloco de notas e anote o passo a passo!
1. Emita a certidão negativa de débitos
A Certidão de Débitos Relativos a Infrações de Trânsito é um documento emitido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Através dela, é possível saber se existe ou não débitos de multas de trânsito relativos ao carro com o qual se quer fazer a transferência.
Popularmente, ela é conhecida simplesmente pelo nome de certidão negativa.
O serviço é gratuito e pode ser feito para qualquer veículo, online. Para tanto, basta acessar o Portal de Multas de Trânsito do DNIT.
Apesar da simplicidade em se conseguir a certidão, não se trata de algo automático. Segundo o próprio departamento nacional, a emissão do documento pode levar até cinco dias úteis.
A emissão desse documento é muito importante por duas razões.
Primeiro, para você não se pego desprevenido e descobrir que terá que pagar mais do que tinha planejado pelo carro. E segundo porque o Detran só autoriza a mudança de propriedade se o veículo estiver em dia.
Além das multas, o carro não deve ter o IPVA atrasado.
2. Faça o recibo de compra e venda de veículo
Um documento chave para iniciar a transferência de propriedade de veículo é o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
O modelo antigo é confeccionado em papel-moeda. Na parte de trás do documento existe um campo específico chamado ‘Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo’. Lá, é possível colocar sua assinatura e iniciar o processo de transferência.
Claro que, para ela ter validade, será preciso que tanto o comprador quanto o vendedor façam o reconhecimento de firma em um cartório, munidos de um documento de identidade e CPF.
A partir daí, o cartório irá emitir uma cópia autenticada do documento, que deverá ser levada a um posto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para dar entrada no registro definitivo de transferência.
É importante destacar que esse processo deverá ser feito em um prazo máximo de 30 dias, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso contrário, o condutor do veículo estará sujeito à multa – e ela será enviada ao antigo proprietário.
Sobre o CRV
O Certificado de Registro do Veículo, popularmente conhecido pela sigla CRV, é o documento em que ficam registradas todas as características de seu automóvel, o que inclui o número do chassi e da placa, os tipos de combustíveis com que ele roda, o ano, a cor e o modelo (além de seu código de segurança).
Ele poderá passar a vida inteira do veículo sem sofrer nenhum tipo de alteração – mas isso somente se nesse período todo seu carro não sofrer alguma modificação ou for repassado.
Se você, por exemplo, optar por mudar a cor, transformá-lo num veículo movido a gás ou fizer outro tipo de alteração, seja ela estética ou mecânica que mude de forma substancial, aí sim será preciso alterar o CRV.
Isso porque qualquer mudança nas características do automóvel deve ser informada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – que, então, procederá com a atualização do documento.
Esse documento será entregue junto com o recibo de compra e venda no momento da transferência.
CRV Digital
Ainda que a maioria dos motoristas ainda use o certificado em papel, desde janeiro de 2021 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou que toda a documentação necessária para a transferência de veículos se tornasse digital.
Isso inclui o CRV, o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o recibo de compra e venda de veículos em meio digital.
Assim, apesar de ainda ser válido, o documento em papel-moeda está ficando para trás. Desde o início de 2021, praticamente todos os carros que saíram das concessionárias o fizeram através do CRV Digital. A tendência é que o processo se torne inteiramente dessa forma nos próximos anos.
3. Pague a taxa de transferência de veículo
Outra parte a se observar quando se quer saber como fazer transferência de veículos diz respeito ao pagamento de uma taxa de transferência. Ela se dá através de um Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O valor é variável, uma vez que cada Detran do país tem autonomia para definir seus processos.
O Amapá, por exemplo, cobra a taxa mais barata do Brasil (pouco mais de R$ 40), enquanto o Detran do Piauí tem a mais cara: a taxa ultrapassa os R$ 360, nove vezes mais do que no estado do norte.
Para facilitar sua vida, a seguir listamos os valores cobrados pelos Detrans de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal.
Valores da taxa de transferência de veículos por estado (dados de 2022)
- Acre: R$ 100,79
- Alagoas: R$ 192,38
- Amapá: R$ 44,04
- Amazonas: R$ 111,23
- Bahia: R$ 225,62
- Ceará: R$ 187,47
- Distrito Federal: R$ 179,00
- Espírito Santo: R$ 246,14
- Goiás: R$ 288,88
- Maranhão: R$ 129,83
- Mato Grosso: R$ 226,90
- Mato Grosso do Sul: R$ 279,30
- Minas Gerais: R$ 181,87
- Pará: R$ 207,70
- Paraíba: R$ 146.78
- Paraná: R$ 130,61
- Pernambuco: R$119,56
- Piauí: R$ 363,12
- Rio de Janeiro: R$ 242,26
- Rio Grande do Norte: R$ 100,00
- Rio Grande do Sul: R$ 226,86
- Rondônia: R$ 348,43
- Roraima: R$ 95,91
- Santa Catarina: R$ 179,94
- São Paulo: R$ 246,17
- Sergipe: R$ 193,37
- Tocantins: R$ 89,14
4. Faça a vistoria
A vistoria veicular é item obrigatório para proceder com a transferência de propriedade.
Mais uma vez, cada Detran tem seus procedimentos. Em alguns estados basta ir a um posto do departamento, enquanto em outros é preciso fazer agendamento prévio.
Estados maiores, como São Paulo, também possuem empresas credenciadas que são autorizadas a fazer a vistoria.
Na vistoria, serão analisados se todos os itens obrigatórios estão presentes no veículo. Eles são determinados pelo artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.
A lista é relativamente grande, sendo que entre os itens estão cinto de segurança, encosto de cabeça e airbag – nesse caso, exclusivamente para carros produzidos a partir de 2014. Durante a vistoria, também será analisado se as características registradas no CRV se mantêm.
Caso qualquer item esteja em desacordo, será necessário fazer a adequação e agendar uma nova vistoria.
5. Finalize o procedimento em uma das unidades de atendimento do Detran
Após todas as etapas, você deverá finalizar o processo em uma unidade do Detran.
Mais uma vez, reiteramos que é os procedimentos podem variar nas diversas unidades do país.
É possível, por exemplo, que alguma das etapas que citamos aconteça em ordem inversa. Por isso, o ideal é você acessar o site do departamento de trânsito de seu estado para se certificar.
De todo modo, em comum a todos está a necessidade de se apresentar uma série de documentos para finalizar o processo de transferência. Listamos cada um deles a seguir.
Documentos necessários
- RG, CNH ou carteira de trabalho;
- Comprovante de endereço;
- Original do CRV do antigo proprietário devidamente preenchido em nome do comprador com assinatura reconhecida (é possível usar assinatura eletrônica se você tiver o cadastro no aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
- Certidão Negativa de Débitos do veículo;
- Comprovante de pagamento da taxa de transferência;
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo CRV;
- Formulário do Renavam preenchido.
Na média, o prazo necessário para se transferir a propriedade de um veículo é de 20 dias. O tempo pode ser bem mais curto ou relativamente maior dependendo da demanda do Detran onde você está tocando o processo.
Vale lembrar, contudo, a partir do momento que o CRV é assinado com os nomes do comprador e do vendedor, fica registrada a intenção de compra e venda. E, a partir daí, passa a constar o prazo para que a mudança de dono seja efetivada.
Segundo o CTB, a mudança deve acontecer em até 30 dias.
Como fazer transferência de veículos financiados?
Muitas vezes, aquele carro que você financiou em prestações que pareciam ser suaves se torna um peso no orçamento.
Em outras, na metade do acordo suas prioridades mudam, você decide viajar, surge um gasto inesperado, e o carro já não faz mais sentido. O jeito nesses casos é passar o automóvel adiante.
Mas, você sabe como fazer transferência de veículos financiados?
O processo junto ao Detran do seu estado é exatamente igual ao de carros completamente quitados, mas há toda uma parte burocrática a se resolver também junto à instituição financeira que fez o financiamento para você.
Primeiro, é importante ressaltar que esse tipo de transferência só é possível de ser feita entre pessoas de mesma categoria, ou seja, de pessoa física para pessoa física, ou de pessoa jurídica para pessoa jurídica.
Não é possível, por exemplo, transferir um carro financiado de uma pessoa física para o nome de uma empresa.
Outro ponto a se destacar é que é necessário que uma quantidade mínima de prestações já tenha sido paga – e cada instituição financeira tem liberdade de definir esse número.
Caso você se inclua nesses quesitos, o passo seguinte é procurar a instituição que fez o financiamento para você e solicitar a transferência do acordo para o possível comprador.
O banco, então, irá avaliar o histórico de crédito dele. Caso se comprove a capacidade arcar com o restante do financiamento, o acordo pode ser feito.
Para completar o processo, será necessário assinar um instrumento para conseguir transferir o financiamento do carro, alterar cláusulas do contrato e o pagar uma tarifa de Aditamento Contratual.
Em que outras ocasiões é obrigatório fazer a transferência?
Apesar de comumente associada ao processo de compra e venda, a transferência de propriedade de um veículo também é necessária em outras circunstâncias. Veja quais:
Falecimento
Quando o proprietário do automóvel morre, o veículo precisa ser transferido para o nome de outra pessoa. Caso isso não aconteça, é possível que você tenha dificuldades para fazer o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Em alguns estados isso é possível, mas somente no município onde o veículo estiver registrado.
Independentemente se for feita a um herdeiro ou para um comprador, a transferência de CRV precisará necessariamente existir.
Nesse caso, será preciso comprovar a autorização da transferência do veículo através de alvará judicial ou outro documento que comprove o Formal de Partilha.
O que acontece se não for feita a transferência?
O Código Brasileiro de Trânsito prevê multa de R$ 127,69 a motoristas que conduzirem veículos que não tiverem tido a transferência efetuada no prazo de 30 dias.
O prazo, como informamos anteriormente, passa a contar a partir do momento em que certificado de registro de veículo ou autorização para transferência são assinados.
Além do valor, o prontuário da carteira nacional de habilitação recebe cinco pontos, uma vez que é considerada uma infração grave.
Há, porém, outros riscos, para além da possibilidade de multa.
Caso a transferência não tenha sido efetuada, o antigo proprietário pode responder de forma solidária em caso de acidente ou envolvimento em algum incidente. As multas de trânsito, aliás, seguirão sendo enviadas a ele.
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Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Confudador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Conheça meu trabalho nas redes sociais abaixo ou acesse meu site: Doutor Multas.