Placas Mercosul

Placas Mercosul: Padrões, Características e Mudanças

Você tem perguntas não respondidas acerca das Placas Mercosul? Pois neste artigo abordaremos as principais informações sobre o processo de emplacamento.

Você entenderá os motivos pelos quais ela foi concebida, quais as suas principais características e também os critérios de obrigatoriedade que tornam a nova placa uma aquisição indispensável.

Ao final do conteúdo, esperamos que você não tenha mais dúvidas. E então, vamos lá?

O que são as Placas Mercosul?

O que são as Placas Mercosul?
Fonte: DomTotal

De acordo com a Resolução de número 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito, todos os estados do país devem emplacar seus veículos de acordo com os padrões da placa de identificação veicular (PIV) para Padrão Mercosul.

Então, a Placa Mercosul, nesse contexto, é a placa que atende esses padrões.

Se você ainda tem um veículo com a placa antiga, já deve ter reparado que boa parte dos carros que transitam por aí têm uma placa um pouco mais estreita, com detalhes na cor azul e uma combinação diferente de letras e números.

É dela que estamos falando.

Além de serem aprovadas no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Venezuela também regulamentaram as placas.

Essas são algumas das principais nações do Mercosul, Mercado Comum do Sul, organização intergovernamental em que países da América do Sul concordam com uma circulação internacional de produtos sem os trâmites burocráticos típicos de processos de exportação.

De onde surgiu a ideia da nova placa de identificação veicular?

A motivação da criação da Placa Mercosul não é única. Ou seja, existe uma variedade de objetivos para adotarmos as novas placas.

Em primeiro lugar, a placa nova pode ser usada em todos os países de uma das principais organizações intergovernamentais do mundo, que é o Mercosul.

Assim, a circulação de carros com as placas é a mesma para boa parte dos países da América do Sul.

Uma outra motivação tem a ver com o acréscimo de possibilidades combinatórias para as placas. São 450 milhões de possibilidades para placas com 4 letras e 3 algarismos.

Para o Ministério da Infraestrutura, o lançamento do novo padrão também tinha o objetivo de reduzir fraudes e custos de produção. As placas antigas são mais fáceis de clonar e adulterar. Logo, são mais passíveis de golpes.

Com relação às fraudes, para os departamentos de trânsito, era imperativo que alguns pontos das placas fossem revisados.

Por exemplo, os lacres das placas antigas eram mais fáceis de remover do que os parafusos sextavados que protegem a placa Mercosul.

Entretanto, ainda há discussões sobre melhorias em vigor.

Assim sendo, há alguns pedidos de alteração sendo discutidos. Vale a pena acompanhar as notícias sobre o assunto, pois parece que a placa Mercosul deve mudar ainda em 2022 por pressão dos Departamentos de Trânsito (Detrans).

Elas são obrigatórias?

Sim e não.

As placas não são obrigatórias para boa parte dos proprietários de veículos. Sua aquisição é opcional.

Mais adiante, falamos sobre os critérios de obrigatoriedade da Placa Mercosul, porém já adiantamos que eles são bastante restritos.

Logo, excluem boa parte dos brasileiros que já tinham um carro em 2018 ou antes de as placas se tornarem obrigatórias em seu estado.

Desde quando as placas estão em vigência?

O primeiro estado brasileiro a adotar a Placa Mercosul foi o Rio de Janeiro, em 2018.

Em 2020, as últimas entidades federativas implantaram a nova placa em seus territórios: Minas Gerais e Tocantins.

O objetivo do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) é ter toda a frota brasileira de veículos atualizada até 2023.

Confira quais são os padrões das Placas Mercosul

Agora que você já tem informações completas sobre a concepção da Placa Mercosul, falaremos sobre padrões para que você saiba quais as suas principais características.

Sete dígitos

A quantidade de dígitos da Placa Mercosul é a mesma que a das placas antigas. Ao todo, são sete dígitos.

4 letras

A quantidade de letras da Placa Mercosul muda com relação à versão anterior. Agora, ao invés de possuir 3 letras que encabeçam o conjunto de dígitos, a placa atual conta com 4 letras.

Delas, 3 letras encabeçam o conjunto de dígitos. No entanto, a letra que falta ocupa a segunda posição entre os dígitos numéricos.

3 algarismos

Na placa atual, os números ou algarismos aparecem no segundo conjunto de dígitos. Ainda são 3 dígitos, contudo eles contam com uma letra entre o primeiro número e os dois últimos.

Outras características importantes que mudam da versão antiga para atual

Placas Mercosul
Fonte: TV Alfenas (YouTube)

Os pontos principais sobre a Placa Mercosul você já conhece.

Porém, há uma série de outras informações relevantes que você deve saber sobre a nova placa.

Por exemplo, você sabe como funciona o processo para solicitá-la? E os critérios de obrigatoriedade para tê-la, você já conhece?

Caso as respostas para as duas perguntas acima sejam “não”, confira as informações que trazemos logo em seguida.

O processo de solicitar a placa e enviar a documentação ao Detran pode ser feito de casa

Um primeiro fato interessante é que o processo de solicitação da placa é bastante simples.

Obviamente, a informação é relevante para quem tem um veículo ainda com o modelo de emplacamento antigo.

Indicamos, abaixo, um breve passo a passo:

  1. Acesse o site do Detran do seu estado,
  2. Solicite a emissão de um novo “Certificado de Registro de Veículo” preenchendo o formulário indicado,
  3. Leve o seu veículo para uma vistoria com instituições credenciadas,
  4. Contrate os serviços de uma emplacadora credenciada,
  5. Pague pelo serviço.

As placas não têm valor tabelado

Foi uma determinação do Ministério da Infraestrutura que o emplacamento seguisse a lógica da livre concorrência, o que significa que o Governo Federal não tabela os preços pelos quais as placas são vendidas.

Por essa razão, as emplacadoras credenciadas cobram o valor que desejam. Ele varia de 80 até 200 reais em diferentes regiões do país.

Esse ponto é uma questão que está em discussão até hoje tanto na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) quanto em órgãos como o Ministério da Infraestrutura.

Como as pessoas não estão satisfeitas com os valores muitas vezes exorbitantes das placas, existe uma pressão para que haja uma tabela com sugestões para os valores em algum momento.

Essa é uma questão importante porque o valor das placas pode interferir nos planos de que toda a frota de veículos do Brasil tenha a placa em breve.

Se pessoas com veículos mais antigos não têm um incentivo financeiro para fazer a troca e não são obrigadas a isso, elas não vão tomar a iniciativa.

O aspecto da placa é diferente

Como já comentamos mais acima, o aspecto da Placa Mercosul difere bastante da placa antiga por algumas razões. Confira os principais contrastes:

A tarja com o nome da cidade muda

Antes a placa de identificação era completamente cinza, com os escritos na cor prata. A Placa Mercosul, por outro lado, tem:

  • o fundo branco,
  • os números da placa em preto ou cores distintivas de sua função (falamos sobre elas mais abaixo),
  • uma faixa azul com o nome e a bandeira do país, além do símbolo do Mercosul,
  • do lado direito dos números, a bandeira do Estado e o brasão do município,
  • do lado esquerdo, um QR-Code de identificação e a sigla distintiva do país.

Critérios de segurança

Além do QR-Code que já citamos, a Placa Mercosul conta com outros detalhes, quais sejam: ondas sinusoidais, um chip com o Selo Fiscal Federal e um Hot Stamp personalizado.

As fontes mudam de acordo com a função do veículo

Outra informação que você precisa saber sobre a Placa Mercosul é que a coloração dos números muda de acordo com a função de cada veículo.

Confira os principais significados das cores:

  • Amarelo: veículo diplomático,
  • Rosa: veículo de colecionador,
  • Azul: veículo oficial,
  • Verde: veículo especial,
  • Vermelho: veículo comercial,
  • Preto: veículo particular.

Informações adicionais que você precisa saber

Todos os estados brasileiros já adotam as Placas Mercosul

Como apontamos mais acima, houve um período para que todas as Unidades Federativas se adequassem às novas determinações.

No entanto, esse período já acabou e você pode pedir a sua placa em qualquer um dos estados brasileiros.

Você comprou um carro sem a placa nova? Saiba que você já pode trocar a sua pela Placa Mercosul se assim desejar.

Como indicamos anteriormente, o processo não é difícil. Além disso, ele pode ser realizado no conforto da sua casa.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, para quem as placas são obrigatórias?

Casos de primeiro emplacamento

O primeiro caso que requer a obrigatoriedade de uma Placa Mercosul é o primeiro emplacamento. Ou seja, quando você adquire um carro zero, necessariamente, esse carro já deve obedecer à Resolução de número 780/2019.

Isso porque, por lei, esse carro já deve ter a placa nova. Comprar um carro novo com a placa antiga já não é mais possível.

Casos de transferência de posse do veículo

A obrigatoriedade da nova placa também se aplica à compra de carros seminovos ou usados.

Assim sendo, se você comprar o seu carro de uma concessionária, em um feirão de imóveis ou de algum conhecido, precisará trocar a placa do carro por uma nova.

Outro caso em que a troca se faz necessária também vale quando alguém passa o carro informalmente para outra pessoa.

Então, se seus pais tinham um carro, compraram outro e você ficou com o antigo, você vai precisar trocar a placa desse veículo.

Em ambos os contextos de transferência de veículo, é importante trocar a placa para indicar a nova posse.

Casos de transferência de município e Unidade Federativa

Se você trocar de cidade e for morar em outro estado brasileiro, também é fundamental trocar a sua placa antiga por uma Placa Mercosul.

A mudança de município não implica na mudança da placa, entretanto. Por exemplo, se você mora na capital de São Paulo e se muda para Jundiaí, no mesmo estado, não é necessário fazer nada quanto à placa.

O importante é fazer a mudança nos casos em que você trocou de cidade justamente porque trocou de estado também.

Para exemplificar, você teria de fazer uma alteração se morasse em São Paulo e se mudasse para a capital do estado de Santa Catarina, Florianópolis.

Estamos falando de uma determinação do governo. Logo, não circule pelas ruas do seu novo endereço sem obedecer a esse critério.

Assim como você se preocuparia com questões residenciais, pense nos problemas que poderia ter com o seu veículo em uma situação em que ele não está circulando regularizado.

Assim que se mudar, procure o Detran do estado e peça uma nova placa.

Casos de troca de categoria

Quando um carro deixa de ser usado para passeio a fim de ser o instrumento de trabalho de um taxista, por exemplo, também é obrigatório trocar a placa por uma nova Placa Mercosul.

O mesmo aconteceria nos casos em que um veículo se torna um item de colecionador, um veículo oficial ou um veículo diplomático.

Se a função do carro muda, a placa deve indicar a alteração.

Mais acima, indicamos como diferentes categorias e funções recebem placas com os dígitos em cores distintas.

Elas indicam para que serve cada veículo e, quando você não atualiza a sua placa, o veículo circula sem essa indicação ou com a informação errada.

Casos de reprovação em vistoria

Por fim, será necessário trocar a sua placa por uma nova nos casos em que uma vistoria atesta que a placa antiga está ilegível ou danificada demais.

Vistorias servem para garantir que um carro tem condições de circular, além de atestar a autenticidade de sua identidade.

Nesse contexto, a placa é um elemento indispensável para que um carro circule com segurança e sem receber multas, além de ter uma identidade única e intransferível.

Logo, se uma vistoria indica que a placa precisa ser trocada, é porque essas questões estão em risco.

Considerações finais sobre as placas Mercosul

Neste artigo, você aprendeu uma série de informações importantes sobre a aplicação das Placas Mercosul.

Ou seja, falamos sobre as suas principais características, os casos em que ela é obrigatória e o que você deve fazer caso precise ou queira trocar a sua placa antiga por uma nova.

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