As multas de trânsito são penalidades para os motoristas que cometem infrações contra as regras de conduta estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e seus valores variam de acordo com a gravidade. Nesse artigo você saberá qual é o valor de multas de trânsito de acordo com cada categoria.
O CTB é um processo administrativo que o governo utiliza para regular e fiscalizar os condutores e pedestres, punindo infratores que transgridem as leis de trânsito por ele estabelecidas, visando também educar e proporcionar uma direção mais segura a todos que circulam pelas ruas e estradas do país.
Além das multas, os condutores podem sofrer penalidades conforme listado em seguida:
- Advertência por escrito;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Cassação da permissão para guiar veículos;
- Cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Frequência obrigatória no curso de reciclagem;
Os valores das multas são baseados no nível da infração, que pode ser: leve, média, grave e gravíssima.
Além de interferir no valor da multa, os níveis de infração são considerados para a quantidade de pontos na CNH, que podem resultar desde a suspensão da carteira de motorista até a apreensão do veículo.
Valor de Multas de Trânsito: Tabela Atualizada
A seguir, informaremos quais os valores das multas atualizadas, a quantidade de pontos que acarretam sua Carteira Nacional de Habilitação e quais as infrações pertinentes a cada categoria.
Valor de Multas de Trânsito: Multas Leves
O valor da multa para infrações leves de trânsito é de R$ 88,38 e são dados 3 pontos na CNH para quem as comete.
As infrações que são consideradas leves são:
- Parar ou estacionar o veículo afastado da guia da calçada (50 centímetros a 1 metro);
- Transitar na faixa da direita, exclusiva para um determinado tipo de veículo;
- Estacionar o veículo no acostamento;
- Parar o veículo na faixa de pedestre;
- Reparar o veículo nas vias quando é possível sua remoção;
- Ultrapassar desfile, formações militares, préstito ou cortejo sem autorização;
- Dirigir o veículo sem os documentos obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro;
- Usar luz alta em vias com iluminação pública;
- O pedestre é proibido de andar nas pistas, exceto para atravessá-las quando for permitido;
- É proibido também ao pedestre transpor as vias dentro das áreas de cruzamento;
- Utilizar buzina em horários e locais proibidos pela sinalização;
- Usar buzina entre as 22h e 6h;
- Utilizar a buzina de forma prolongada e sucessiva sob qualquer pretexto;
- O pedestre é proibido de desobedecer às sinalizações de trânsito específicas e demais infrações.
Valor de Multas de Trânsito: Multas Médias
O valor da multa para infrações médias de trânsito é de R$ 130,16 e são dados 4 pontos na CNH para quem as comete.
A seguir, as infrações que são consideradas médias (não, dirigir descalço não dá multa):
- Jogar ou abandonar, nas vias, objetos ou substâncias;
- Seu veículo ficar imobilizado na via sem combustível;
- Jogar água em veículos ou pedestres;
- Fazer ultrapassagem pela direita (que não é a forma segura);
- Deixar de manter o veículo na faixa correta;
- O motorista deixar de remover o veículo, em caso de acidentes sem vítima;
- Estacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio ou garagem;
- Estacionar o veículo em desavença com as normas do Código de Trânsito Brasileiro;
- Parar o veículo na contramão da direção da via;
- Parar o veículo em pontes, túneis e viadutos;
- Guiar bicicleta em calçadas onde a circulação não é permitida ou de forma agressiva e dentre outras infrações;
- Veículo portar placas de identificação irregulares;
- Transitar no veículo excedendo a lotação máxima;
- Transitar com excesso de velocidade em até 20% do permitido na via.
Valor de Multas de Trânsito: Multas Graves
O valor da multa para infrações graves de trânsito é de R$ 195,23 e são dados 5 pontos na CNH para quem as comete.
As infrações que são consideradas graves são:
- Parar o veículo na via;
- Seguir veículo que está a serviço de urgência (ambulância, bombeiros, polícia);
- Não guardar distância segura para os demais veículos;
- Dirigir na faixa da esquerda, no caso de ser exclusiva para determinado tipo de veículo;
- Dirigir em marcha ré, exceto para pequenas distâncias;
- Estacionar o veículo em cruzamento ou via dupla;
- Estacionar o veículo no passeio, ciclofaixa, ciclovia ou faixa de pedestres;
- Fazer reparo no veículo na faixa de rolamento quando é possível sua remoção;
- Deixar de prestar socorro à vítima de acidente, quando requisitado;
- O motorista ou passageiro deixar de usar o cinto de segurança;
- Transportar excesso de carga em veículos destinados a transporte de passageiros;
- Não dar preferência aos pedestres, quando os mesmos já estiverem na travessia;
- Não sinalizar a mudança de direção do veículo ou sua parada;
- Desobedecer ordens das autoridades competentes de trânsito;
- Desviar-se a fim de não realizar o pagamento de pedágio;
- Dirigir moto portando carga incompatível com o veículo;
- Dirigir veículo que não foi inspecionado, quando a ação for obrigatória;
- Utilizar a pista para depósito de equipamentos, materiais ou mercadorias não autorizadas.
Valor de Multas de Trânsito: Multas Gravíssimas
O valor da multa para infrações gravíssimas de trânsito varia de R$ 293,47 a R$ 2.934,70 e são dados 7 pontos na CNH para quem as comete.
A seguir, as infrações que são consideradas gravíssimas:
- Dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias;
- Dirigir veículo sem CNH;
- Conduzir o veículo sem o uso de lentes corretoras de visão;
- Transferir a condução do veículo para pessoas sem uso de lentes corretoras;
- Dirigir com a CNH de categoria incompatível com o veículo;
- Recusa a realizar o teste do bafômetro (CNH suspensa);
- Conduzir o veículo sob influência de álcool ou substância psicoativa, art 165 (CNH suspensa);
- Fazer ultrapassagens pelo acostamento;
- Realizar o transporte de crianças de forma irregular;
- Dirigir veículo com a CNH suspensa ou cassada;
- Promover ou disputar rachas (CNH suspensa);
- Forçar passagem entre veículos (CNH suspensa);
- Condutor que se envolver em acidente e não prestar socorro (CNH suspensa);
- Condutor que se envolver em acidente e não tomar medidas de segurança no local (CNH suspensa);
- Conduzir o veículo ameaçando pedestres e outros condutores (CNH suspensa);
- Estacionar o veículo em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência, sem utilizar credencial;
- Estacionar o veículo na pista;
- Fazer o bloqueio da pista com o veículo e demais infrações;
- Conduzir veículo danificados nas vias;
- Negar-se a entregar documentos às autoridades;
- Fazer ultrapassagem em faixa amarela contínua;
- Atravessar bloqueio policial sem autorização (CNH suspensa);
- Realizar um retorno que prejudique a segurança e circulação;
- Dirigir o veículo com elementos de identificação ou placa falsificados ou violados;
- Conduzir o veículo causando danos nas vias;
- Dirigir moto transportando criança menor de sete anos (CNH suspensa);
- Dirigir moto empinando e fazendo malabarismos (CNH suspensa).
Como evitar multas de trânsito?
Algumas medidas podem ser tomadas para que as multas de trânsito sejam evitadas ou diminuídas, além de colaborar com o cumprimento das normas estabelecidas pelo CTB.
Algumas dessas medidas são:
- Dirija com atenção: Pode ser um pouco óbvio, mas conduzir o veículo com foco e atenção é primordial para que infrações e acidentes sejam evitados;
- Não use o celular: Essa ação está ligada diretamente ao primeiro tópico. Dirigir usando ou falando pelo telefone celular tira a atenção, o foco e controle da direção pelo condutor, podendo causar acidentes e infrações. Portanto, nunca use o celular quando estiver dirigindo.
- Respeite a sinalização: As sinalizações de trânsito existem justamente para evitar acidentes e organizar o trânsito nas ruas e estradas. Portanto, respeite-as e você estará colaborando muito para evitar as multas e situações perigosas no trânsito.
- Revise as leis de trânsito: As atualizações e mudanças do Código de Trânsito Brasileiro são constantes, por isso é importante revisá-las para que você não cometa nenhuma transgressão às leis e seja multado.
- Use a direção defensiva: Saber guiar seu veículo de forma defensiva é muito importante para evitar situações perigosas e também para evitar multas, pois isso garante organização e segurança para você, para os pedestres e para os demais motoristas.
Posso perder minha habilitação somente por uma multa?
A resposta é sim.
Ou seja, como já vimos, existem algumas infrações gravíssimas que podem acarretar a perda, cassação ou suspensão da CNH diretamente, mesmo que seja sua primeira multa.
Em boa parte dos casos, a perda da habilitação é temporária, podendo o motorista recuperar o direito de dirigir depois de cumprir o tempo necessário de suspensão e passando por uma reciclagem.
Considerações finais
As multas de trânsito são um meio de garantir que as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro sejam cumpridas, além de ser uma forma de inibir as infrações.
Os acidentes de trânsito no Brasil matam aproximadamente 210 mil pessoas todo ano.
Por isso, o rigor e fiscalização das nossas ruas e estradas é cada vez mais importante para que possamos ter o mínimo de obediência e respeito pelas regras do CTB e evitar mais mortes e acidentes no trânsito.
Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Confudador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Conheça meu trabalho nas redes sociais abaixo ou acesse meu site: Doutor Multas.