Regras de trânsito
Como calcular o IPVA: alíquota de cada estado
IPVA é o valor venal vezes a alíquota do estado: de 1,5% a 4% para carro de passeio. Num carro de R$ 100.000, de R$ 1.900 a R$…
Regras de trânsito
O que o Código de Trânsito Brasileiro exige, citado na íntegra e com o número do artigo. Não é orientação jurídica: para caso concreto, a fonte é o órgão de trânsito.
Regras de trânsito
Código de segurança da CNH: onde fica e quem tem
É o número que autentica a CNH nos serviços online e só existe nas carteiras emitidas desde julho de 2006 (Senatran). Perdeu?…
Regras de trânsito
Exame psicotécnico do Detran: quem precisa fazer
O CTB exige o psicotécnico na primeira habilitação e sempre de quem dirige por profissão (art. 147, § 3º). Na renovação comum,…
Regras de trânsito
Multa por excesso de velocidade: valores e pontos
Até 20% acima do limite: média, R$ 130,16 e 4 pontos. De 20% a 50%: grave, R$ 195,23 e 5. Acima de 50%: gravíssima, 3× R$ 293,47…
Regras de trânsito
Farol aceso de dia é obrigatório? Quando é, pela lei
Nem sempre. Pelo CTB (art. 40), a luz baixa de dia é obrigatória em túnel, chuva e neblina, em rodovia de pista simples sem DRL e…
Regras de trânsito
Com quantos quilos virar a cadeirinha do bebê
O CTB não traz peso: o art. 64 exige dispositivo adequado a idade, peso e altura. Os quilos vêm da resolução do CONTRAN e do…
Regras de trânsito
Com quantos anos pode andar no banco da frente
Com 10 anos ou mais e 1,45 m de altura, as duas condições juntas (CTB, art. 64). Criança de 10 anos com menos de 1,45 m continua…
Regras de trânsito
Quantos dias sai o resultado da prova prática
A lei federal não fixa prazo. A prova é feita perante comissão de 3 membros (CTB, art. 152), e o resultado costuma sair na hora;…
Regras de trânsito
Retirar o catalisador: vantagens e o que diz a lei
O CTB obriga o controle de emissões (art. 105) e pune rodar sem ele ou com ele inoperante (art. 230, IX): infração grave, multa e…
Regras de trânsito
CNH cassada: o que fazer e quando dá para voltar
Pelo CTB (art. 263, § 2º), 2 anos após a cassação dá para pedir a reabilitação, refazendo todos os exames. Não é renovação: é…
Regras de trânsito
Quantos pontos suspendem a CNH: 20, 30 ou 40
São três limites em 12 meses (CTB, art. 261, I): 20 pontos com 2 ou mais gravíssimas, 30 com 1 e 40 sem nenhuma. Quem dirige por…
Regras de trânsito
Como saber se fui multado: os prazos da notificação
São duas notificações: a da autuação e a da penalidade. Se a da autuação não sair em 30 dias, o auto é arquivado (CTB, art. 281).…