Regras de trânsito
Multa por estacionar em local proibido: valores
Depende do local: o art. 181 do CTB tem 20 incisos, de leve (R$ 88,38) a gravíssima (R$ 293,47). Sob a placa Proibido Estacionar…
Regras de trânsito
O que o Código de Trânsito Brasileiro exige, citado na íntegra e com o número do artigo. Não é orientação jurídica: para caso concreto, a fonte é o órgão de trânsito.
Regras de trânsito
Existe moto que não precisa de habilitação?
Não. Dirigir sem CNH, Permissão ou ACC é infração gravíssima (CTB, art. 162, I). O ciclomotor (até 50 cm³ e 50 km/h) exige a ACC,…
Regras de trânsito
Quanto tempo demora para tirar a carteira
O CTB não fixa prazo em dias: aulas e exames seguem o CONTRAN e a agenda do Detran. O prazo da lei é outro: a Permissão vale 1…
Regras de trânsito
Acessórios para carro: o que o CTB obriga e proíbe
O CTB não diz qual acessório é melhor: diz qual é obrigatório (art. 105) e qual é proibido (art. 230, XII, infração grave).…
Regras de trânsito
Como funciona o seguro contra terceiros
Não é obrigatório. O Código Civil manda quem causa dano pagar com seus bens (arts. 927 e 942); a apólice assume essa dívida. O…
Regras de trânsito
Requisitos para ser Uber: os 4 que a lei exige
A Lei 12.587/2012 (art. 11-B) exige 4 itens: CNH B ou superior com atividade remunerada, carro nas regras locais, CRLV e certidão…
Regras de trânsito
Cores do semáforo: o que o CTB diz (e o que não diz)
O CTB não define as cores do semáforo: isso é do CONTRAN (art. 90, § 2º). A lei pune avançar o vermelho como gravíssima (art.…
Regras de trânsito
Lâmpada super branca é permitida? O que diz o CTB
O CTB não cita lâmpada super branca nem LED: pune a iluminação alterada ou fora do padrão do CONTRAN (art. 230, X e XIII),…
Regras de trânsito
Como aprender a dirigir: o que a lei permite
Pelo CTB (art. 158), só se aprende com instrutor autorizado, nos locais e horários do Detran. Aprender com parente em rua vazia…
Regras de trânsito
Multa sem cinto: valor, pontos e o que diz o CTB
Não usar cinto é infração grave (CTB, art. 167): multa de R$ 195,23, 5 pontos e retenção do carro até pôr o cinto. Vale para…
Regras de trânsito
Placas de trânsito: significados e qual sinal manda
O CTB deixa o desenho das placas ao CONTRAN, mas diz quem manda: agente, depois semáforo, depois placa (art. 89). Sinal incorreto…
Regras de trânsito
Quantas aulas teóricas na autoescola, pela lei
O CTB não fixa número de aulas: o art. 12, XV, entrega a carga horária ao CONTRAN, que muda por resolução. Por isso cada site…